Governo do Amazonas tem grupo permanente desde 2019 que está atento e acompanhando as discussões sobre a reforma tributária que discute a criação de um imposto único.
A reforma tributária no Brasil vem sendo um dos assuntos mais discutidos por políticos e empresários. A previsão é de que a reforma tributária, finalmente seja apresentada ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano.
Atento às discussões, o Governo do Amazonas mantém um grupo permanente desde 2019 e vem acompanhando as discussões principalmente no que se refere à Zona Franca de Manaus.
Em entrevista ao RealTime1, o governador Wilson Lima disse que o governo do Estado já tem algumas propostas prontas para combater alguns pontos da reforma tributária que possam vir a prejudicar as vantagens comparativas da ZFM.
Segundo o governador, a nomeação do ex-deputado federal Pauderney Avelino para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado (Sedecti), profundo conhecer conhecedor das questões que envolvem a Zona Franca será de fundamental irá ajudar na consolidação de uma proposta do governo do Amazonas para a equipe econômica de Lula.
Deputado federal por seis mandatos, Pauderney Avelino e mantém boas relações com senadores, deputados federais e com o próprio vice-presidente e ministro de Indústria, Geraldo Alckmin (PSB) e ajudará na articulação política para que a ZFM não perca suas vantagens comparativas.
O desafio do consenso
No entanto há muitos desafios a serem enfrentados para consenso entre políticos e setores econômicos que podem ser afetados negativamente pela mudança.
Algumas propostas incluem a criação de um imposto único, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que reuniria cinco tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), COFINS, ICMS e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
A ideia é simplificar o sistema tributário brasileiro, considerado complexo e cheio de brechas, para torná-lo mais justo e eficiente.
Segundo especialistas consultados pelo RealTime1, a criação do IVA facilitará a vida de todos já que irá reunir em um único imposto, o ISS (imposto municipal), o ICMS (estadual), IPI, PIS e COFINS (tributos federais).
No entanto, caso o imposto único seja aprovado, a Zona Franca de Manaus só poderá ser compensada de duas formas:
- Se a alíquota do IVA para os produtos fabricados na ZFM for menor que a alíquota daqueles produzidos em outros estados;
- Se as alíquotas forem pagas normalmente, mas com as empresas da Zona Franca recebendo uma compensação, como crédito tributário.
Fonte: Real Time 1
