Benefício fiscal havia sido encerrado, mas pressão de empresários fez governo retomar política em escala menor
Waldick Júnior
Atualizado em 25/06/2025 às 15:32
A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei do governo do Estado que estabelece incentivos fiscais de até 60% para indústrias com Processo Produtivo Elementar (PPE) na Zona Franca de Manaus (ZFM). Anteriormente, as empresas já possuíam 100% de crédito-estímulo, política que venceu em dezembro de 2024, mas que agora deve ser retomada em escala menor após pressão de empresários.
Os PPEs são produtos de fabricação simplificada, com poucas etapas operacionais. A proposta abrange itens como queijos e grãos, cujo processo de produção antes da comercialização envolve fracionamento e embalagem.
Uma primeira proposta havia sido enviada pelo governo no último dia 16 de junho, mas a gestão estadual encaminhou um substituto nesta terça-feira. A principal mudança é que a nova versão estabelece critérios econômicos, sociais e de desenvolvimento para concessão dos incentivos, que serão de 40%, 50% e 60%.
Para obter 40% do crédito-estímulo, as indústrias precisam ter no mínimo 20 empregados (registrados no Caged) e investimento de R$ 800 mil em máquinas e equipamentos. Já o benefício de 50% exige ao menos 40 funcionários e R$ 3 milhões em ativos imobilizados. O percentual máximo (60%) aplica-se a empresas com mais de 80 empregados e ao menos R$ 12 milhões investidos em máquinas.
Os percentuais vão incidir sobre o valor do crédito que cada empresa já recebia até 31 de março deste ano, quando expirou o benefício. Por exemplo, se uma fábrica recebia R$ 10 mil por mês de crédito em março, e se qualifica para 60%, passará a receber R$ 6 mil por mês após a lei.
Demanda
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, explicou que o setor contava com incentivo de 100% até 2021. Alterações na Lei de Incentivos Fiscais do estado retiraram exigências para recebimento do benefício aos produtos com Processo Produtivo Básico (PPB) da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), mas excluíram itens de produção mais simples.
Os benefícios fiscais para essas empresas venceu originalmente em dezembro de 2024, após sucessivas prorrogações iniciadas em 2023, quando já se previa o fim da política para esses setores. O novo projeto do governo estende a vigência até 31 de dezembro de 2025.
O Projeto de Lei aprovado nesta semana prevê ainda que a gestão estadual pode incluir outras condições e mecanismos de aferição do cumprimento dos requisitos para a concessão dos benefícios.
Fonte: Portal Acritica
