Concessão hidroviária do Rio Madeira será subsidiada e não terá cobrança por transporte de passageiros. Investimento deve chegar a R$ 109 milhões
A primeira concessão de hidrovia no Brasil prevê que a empresa que obtiver a licença será responsável por manter o rio navegável durante todo o ano em um trecho de mais de mil quilômetros do Rio Madeira. Para isso, a concessionária terá que investir R$ 109 milhões em obras de dragagem (limpeza do fundo do rio), sinalização, gestão ambiental, tráfego e estudos hidrográficos.
Além disso, a operadora deverá garantir o bom funcionamento de seis terminais de passageiros, chamados de IP4, que serão gratuitos para uso de carga mista e passageiros.
De acordo com Jorge Bastos, diretor-presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o projeto vai garantir tarifas acessíveis aos usuários da hidrovia, segurança aos investidores e benefícios à população, considerando as características dos 11 municípios abrangidos pela hidrovia.
Bastos destaca que o projeto não prevê cobrança para embarcações de passageiros e mistas, incluindo as de pequeno porte que não realizam atividade econômica regular, como embarcações pesqueiras e recreativas.
“O Rio Madeira é onde grande parte do transporte de passageiros da região acontece. E isso é uma coisa importante de se ressaltar: esse projeto não prevê cobrança para embarcações de passageiros e nem para embarcações mistas. O morador da região não terá que arcar com nenhum custo novo no seu transporte diário”, explica.
Financiamento e tarifas
A maior parte da remuneração à concessionária, cerca de 80%, será proveniente da Conta de Desenvolvimento da Navegabilidade, um fundo destinado ao desenvolvimento da navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins. Os recursos serão repassados pela Eletrobrás, após autorização da ANTAQ.
O restante da receita, equivalente a 20%, será obtido por meio da cobrança de tarifas aos usuários que operam transporte de cargas na hidrovia.
A tarifa será aplicada a embarcações que transportam produtos como grãos, combustíveis e fertilizantes, bem como embarcações de transporte de caminhões de cargas (RoRo caboclo) e contêineres.
Ajustes e próximos passos
Segundo Bastos, foram realizados ajustes no projeto para atender às diretrizes do Ministério de Portos e Aeroportos e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A proposta será disponibilizada para consulta pública pela ANTAQ, que posteriormente encaminhará o projeto para avaliação do Tribunal de Contas da União.
Fonte: Real Time 1
