A BR-319 (Manaus – Porto Velho) está fora do plano de 100 dias de gestão do novo governo federal. Lançado nesta semana, durante coletiva de imprensa do ministro dos Transportes, Renan Filho, o cronograma emergencial contempla obras de revitalização e sinalização em 861 quilômetros de 12 rodovias, até abril de 2023, com aporte de R$ 1,7 bilhão. Mas, apenas duas delas estão na região Norte: BR-364, no Acre, e BR-432, em Roraima. O ministro sinalizou, por outro lado, que a prioridade está nas ferrovias e em “obras estruturantes” para o país, com foco no escoamento da produção agropecuária.

Havia alguma esperança de que BR-319, que passa por idas e vindas políticas, ambientais e burocráticas em seu processo de recuperação há mais de 15 anos, fosse incluída nesse esforço inicial. A consulta popular lançada pela pasta colheu sugestões de mais de 1.500 brasileiros e entidades, mas o número de pleitos em favor da única ligação terrestre da capital amazonense com o Centro-Sul do país não registrou número suficiente de assinaturas para entrar no páreo. Levantamento do Ministério dos Transportes indica que o investimento necessário para as obras soma R$ 3 bilhões e que o governo anterior destinou R$ 764 milhões para contratos de manutenção da estrada.

Informações extraoficiais, no entanto, sinalizam que a BR-319 deve ganhar pontes de concreto, em substituição às de madeira, nos 400 quilômetros do “trecho do meio”, a área mais acidentada. A informação foi concedida pelo analista de infraestrutura do Ministério dos Transportes, Eduardo Praça, ao site do “Portal Único”. Mas, não foram mencionados prazos, valores ou mais detalhes sobre o empreendimento. A estrada está há um mês sem duas de suas pontes, localizadas na altura de Careiro da Várzea, que desabaram causando mortes, destruição e isolamento geográfico do Estado, em uma situação que piorou com a chegada das chuvas e iminência da cheia.

Informações do Ministério dos Transportes confirmam que, por enquanto, a BR-319 tem apenas um trecho de obras que está contratado e em andamento, que é o chamado “lote C”. Já o “trecho do meio” ainda se encontra em fase de projetos e estudos ambientais, em um imbróglio sem data para ser resolvido. Comemorada pelas lideranças políticas e empresariais, a licença prévia emitida pelo Ibama para a reconstrução do referido trecho, em julho de 2022, tem sua legalidade contestada por ambientalistas e indígenas, sob a alegação de que as comunidades não foram devidamente consultadas nas audiências previstas no processo.

“Vontade política”

Seis meses depois de chorar com a aprovação da licença prévia para as obras do “trecho do meio”, o presidente da Associação Amigos da BR-319, André Marsílio, diz que a rodovia atualmente se encontra “abandonada”. Ele informa que as comunidades estão sendo ouvidas pelo Ibama e pelo Dnit e avalia que até março deve sair a licença de instalação das obras, no âmbito do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos). Mas ressalta que isso não significará o efetivo começo dos trabalhos, pois ainda existem muitas “etapas burocráticas adiante. “Estão achando que têm de ouvir todas as comunidades do Rio Madeira, mesmo onde a estrada não passa”, desabafou.

Um dos parlamentares da bancada amazonense no Congresso envolvidos na luta pela revitalização da estrada, o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) salienta que há necessidade de envolver os Estados vizinhos nessa luta. “Temos de esta mobilizados e sensibilizar os colegas de Roraima, Acre e Rondônia, para lutarmos de forma articulada junto ao governo, para driblar os empecilhos ambientais e podermos priorizar os recursos necessários para torna-la prioridade. O que temos visto nos últimos anos é que falta vontade política para isso”, frisou.

“Fora da realidade”

O presidente em exercício da Fecomercio-AM (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas), Aderson Frota, destaca que o Amazonas tem sido a unidade federativa da Amazônia que preservou a maior proporção de sua cobertura vegetal. Diante disso, lamentou as “interpretações erradas” sobre as dificuldades vividas pelos habitantes do Amazonas e de sua capital, ao assinalar que os opositores das obras da BR-319 não têm conhecimento das dificuldades logísticas e custos operacionais decorrentes do virtual isolamento geográfico do Estado.

“Concordo com as preocupações em torno da sustentabilidade e que tudo deve ser exemplarmente feito de forma organizada e com antecedência. Mas, não concordo com quem toma decisões sem conhecer a realidade. Hoje vivemos um problema de desabastecimento, em função da descida dos rios, já que recebemos os navios com apenas 50% ou 60% de sua carga total. Em decorrência disso, temos de pagar ágio pelas operações. E o encalhe de uma balsa pode gerar avarias e saques”, lamentou.

O dirigente lembra que, quando as obras da BR-319 foram iniciadas, décadas atrás, não existia preocupação ambiental e acrescenta que esse impacto já ocorreu na época. Também avalia que cada região tem sua “realidade peculiar”, enquanto o governo federal tenta decidir embasado em uma “realidade única”, em um cenário agravado pela baixa representatividade do Estado na Câmara dos Deputados. “Não há nenhum problema ambiental aí. Infelizmente, estão vendo apenas os chamados defeitos, sem levar em conta o custo e benefício da obra”, questionou.

“Obras estruturantes”

Em texto postado no site do Ministério dos Transporters, Renan Filho assinala que os trabalhos anunciados nesta semana incluem a retomada de mais 670 quilômetros de obras paralisadas por falta de verbas e que, até o fim de 2022, existiam mais de 100 empreendimentos em rodovias com ritmo lento ou completamente sem segmento. Mas, destaca que a prioridade será para “obras estruturantes” e que contribuam para fortalecimento da competitividade internacional do Brasil, preservando suas condições ambientais.

“Vamos investir nos grandes corredores de transporte, nas duplicações de rodovias e nas integrações ferroviárias para a ampliar competitividade da nossa economia. Estamos fazendo o reordenamento do ciclo de planejamento para os próximos quatro anos”, afirmou. “Nossa meta é interromper a involução do setor dos últimos quatro anos. Estamos abertos a aprimorar nossos procedimentos para atrair mais investimentos privados, somando esforços com os recursos públicos”, encerrou.

Fonte: JCAM

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