O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara realizou audiência debatendo o diagnóstico do atual sistema tributário nacional. Cashback aos pobres foi discutido.
As mais de 460 mil normas do sistema tributário nacional custam tempo de trabalho para as empresas. Em audiência pública do grupo de trabalho da Reforma Tributária, realizada na tarde desta terça-feira (14), os especialistas debateram o cenário e as necessidades de simplificação e desburocratização.
De acordo com o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, um dos debatedores da audiência, as empresas brasileiras levam, em média, 1,5 mil horas para cumprir tudo o que está previsto dentro das obrigações tributárias.
Além de Hauly, especialistas e políticos participaram do debate, com destaque, ao ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, o consultor do Banco Mundial Eduardo Fleury, e o também ex-deputado Alexis Fonteyne.
Deputados do Amazonas aprovam cinco propostas em GT
Durante a reunião foram aprovadas treze propostas, das quais cinco de parlamentares do Amazonas. O deputado Saullo Vianna (União) aprovou solicitação de uma audiência pública do grupo de trabalho com a SEFAZ-AM, SEPLAN-AM e Casa Civil-AM para discussão da questão federativa da reforma tributária.
O deputado também garantiu oitiva de representantes da Indústria Farmacêutica – Grupo FarmaBrasil, que detém empresas instaladas no Zona Franca de Manaus, do Ministério da Saúde e da ANVISA – Agência de Vigilância Sanitária.
Entre os requerimentos aprovados durante a reunião está o convite à Simone Tebet, ministra do planejamento, para debater a reforma tributária na próxima reunião, e a visita técnica da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Redução de impostos aos mais pobres
Um dos temas principais do debate foi a redução da regressividade como uma das questões fundamentais na reforma. A regressividade ocorre quando o pobre paga mais imposto que o rico. Isso acontece porque o pobre tem que gastar quase tudo em consumo, enquanto o rico poupa.
Ao invés de isentar os produtos da cesta básica como é feito atualmente, o que beneficia todos indistintamente, a ideia consiste em usar os cadastros de famílias pobres para restituir automaticamente o imposto apenas a elas.
Fim da cumulatividade
O texto afirma que unificar a legislação e as alíquotas dos tributos atuais pode ter um impacto significativo em setores como a indústria, que tem muitos créditos a receber de fases anteriores da produção de um bem.
A reforma também acaba com a cumulatividade, o que significa que os industriais receberão créditos sobre o imposto pago na matéria-prima e nos equipamentos comprados.
Por outro lado, os serviços, como saúde, educação e transporte coletivo, que atualmente pagam 5% de ISS, 3,65% de PIS/Cofins e outras taxas, podem ver um aumento significativo, de 11% para 25%.
Portanto, alguns defendem que é perigoso ter uma única alíquota e que seria melhor ter pelo menos duas.
Segundo o deputado Sidney Leite, é importante dar mais competitividade à indústria e, para facilitar a aprovação da reforma, as propostas em estudo (PEC 45/19 da Câmara e 110/19, do Senado) contêm flexibilidades em relação aos benefícios fiscais já concedidos.
“Não é só a Zona Franca que tem incentivo. Todos os estados concedem incentivos e inúmeras cadeias e setores da economia são beneficiados com incentivos fiscais. Como será o tratamento para isso? Porque todas as vezes que se fala em incentivo fiscal, só se aponta a Zona Franca”, disse.
De acordo com o governo federal, a simplificação e a redução da burocracia tributária prevista na reforma devem beneficiar todos os setores da economia. Além disso, há uma estimativa de R$ 5,5 trilhões em litígios administrativos e judiciais relacionados a tributos, conforme observado por Sidney Leite.
Na próxima semana estão programadas duas audiências. Na terça-feira (21) o tema será a reforma sobre a visão do pacto federativo e, na quarta-feira (22), a reforma sobre a ótica da administração tributária.
Da Redação, com informações da Câmara dos Deputados
Fonte: REAL TIME 1
