O governo Lula apresentou, nesta quinta-feira, a proposta de novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos limitando o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores.

Política monetária

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que o novo arcabouço fiscal, não afeta diretamente a política monetária do país, mas pode alterar as expectativas de mercado, fator que impacta a decisão do BC sobre os juros.

150 bilhões de reais

Essa é a meta de incremento de receitas, que o governo federal presente obter este ano.

lbovespa fechou o dia em alta de quase 2% e o dólar abaixo de R$5,10, após Haddad apresentar proposta de novo arcabouço fiscal

folha DE S. PAULO – A Bolsa fechou em alta de quase 2%, e o dólar encerrou o dia abaixo de R$ 5,10 nesta quinta-feira, após a apresentação das novas regras fiscais pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As cotações oscilaram bastante, com a Bolsa chegando a superar os 104 mil pontos na máxima do dia, e o dólar atingindoosR$5,07 na mínima.

De modo geral, os analistas elogiaram o novo arcabouço para as contas públicas. Termos como “previsibilidade” e até mesmo “criatividade” foram utilizadas pelos agentes de mercado na classificação da proposta do governo.

O Ibovespa fechou o dia em alta de 1,89%, a 103.713 pontos. Foi a quinta alta seguida do índice, sequência que não acontecia desde o início de janeiro, segundo dados do TradeMap. O dólar comercial à vista recuou 0,74%, a R$ 5,097. É a primeira vez que o dólar fecha abaixo de R$ 5,10 desde o dia 2 de fevereiro.

Nos mercados futuros, os juros apresentam quedas mais acentuadas nos vencimentos mais longos. No vencimento em janeiro de 2024, a taxa saiu de 13,22% do fechamento desta quarta-feira (29) para 13,18%. Nos contratos para janeiro de 2025, os juros caíram de 12,16% para 11,99%. Para janeiro de 2027, a taxa recuou de 12,29% para 12,08%.

A nova regra fiscal proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê um crescimento real das despesas entre 0,6% e 2,5% ao ano. Esses são o piso e o limite máximo de avanço dos gastos.

PROPOSTA

O desenho também prevê um patamar mínimo para investimentos, atendendo a uma preocupação política do PT de que esses gastos não sejam comprimidos ao longo do tempo.

O governo propõe que o crescimento das despesas federais seja limitado a 70% do avanço das receitas projetado para o mesmo ano, segundo informações obtidas pela Folha.

Na prática, o governo pretende trabalhar com uma nova trava para as despesas, que cresceriam em ritmo menor do que a arrecadação, de forma a fazer as contas melhorarem nos próximos anos e saírem do vermelho.

A equipe econômica do governo prometeu entregar um déficit menor nas contas públicas em 2023, equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

O dado indica que Haddad almeja um ajuste mais ambicioso do que vinha sendo sinalizado até então, que era um rombo de até 1 %do PIB.

O projeto também fará com que algumas despesas cresçam acima de outros gastos. É o caso dos recursos para saúde, educação e emendas parlamentares.

Como a Constituição exige que essas despesas sejam atreladas à receita, a nova regra (a ser criada por um projeto de lei) não terá como limitá-las.

Haddad adiantou que a fórmula proposta pelo governo não é uma “bala de prata” para resolver a situação das contas públicas. “Isso aqui não é uma bala de prata que resolve tudo. É o começo de uma longa jornada. Mas esse é o plano de voo”, disse.

ROBUSTA’

Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente do Conselho de Administração do Bradesco, afirma que a proposta apresentada pelo governo é “robusta”.

“Ao ser criativa, flexível e simples, a nova regra fiscal representa um avanço. E mantém os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Teto de Gastos”, afirma Trabuco.

Para Fabrício Gonçalvez, presidente da BOX Asset Management, afirma que o projeto traz mais estabilidade e previsibilidade para os agentes de mercado.

“Os investidores terão maior clareza sobre os gastos e possíveis investimentos, o que permitirá que eles ajustem seus investimentos de acordo com as novas regras”, afirma Gonçalvez. Ele acredita que o novo arcabouço pode atrair mais recursos estrangeiros, ajudando também o câmbio.

O economista da Órama Investimentos, Alexandre Espírito Santo, destaca a previsibilidade oferecidas pelas regras apresentadas pela equipe econômica do governo Lula. “Parece factível numa primeira avaliação. Junto com a reforma tributária em estudo, pode ajudar a destravar o crescimento do país e dar maior previsibilidade a médio prazo”, diz o economista.

Jansen Costa, sócio fundador da Fatorial Investimentos, classifica como “sensatas” as falas de Haddad durante a coletiva de imprensa. “O que ainda precisamos ver é se a visão que ele apresenta será seguida pelo PT. Acredito que vai depender muito do Congresso, de onde sairá a versão que será realmente executada”.

Lira prevê votação em abril

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem que a Casa irá trabalhar para aprovar a nova regra fiscal proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda em abril.

Lira afirmou que avalia a apresentação da regra como um “bom começo”, mas indicou que será necessário fazer alguns ajustes.

“É um bom começo, faz parte daquilo que ele vinha já tratando. Lógico que com mais alguns detalhes do que pretende fazer, das metas, todos os efeitos. O arcabouço vai ser uma diretriz, mais flexível do que o teto de hoje. Mas o ‘x’ vai ser as nossas negociações para ver que projetos e que votações vamos ter que fazer após para ajustar o arcabouço”, afirmou o parlamentar a jornalistas.

“Como, por exemplo, na tese que o governo defende de não aumentar impostos e fazer com que hoje quem não paga impostos passe a pagar”, continuou.

Lira afirmou, no entanto, que não poderia se aprofundar na sua avaliação do tema antes de o texto ser enviado à Câmara. “Tem que esperar que [o texto] venha [para a Câmara], não posso falar nada”.

Pacheco: ‘compromisso absoluto’

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quinta-feira que a Casa tem “um compromisso absoluto” com a votação do novo arcabouço fiscal. Ele participou de uma reunião em que os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentaram linhas gerais da proposta aos líderes partidários.

“Agora esperamos a evolução de um debate político natural do processo legislativo, em que a concepção inicial do Poder Executivo pode eventualmente sofrer algum tipo de alteração ao longo do tempo. Mas há de nossa parte, de todos os líderes do Senado, inclusive da oposição, um compromisso absoluto com uma pauta que é fundamental para o Brasil, que é a disciplina e o equilíbrio fiscal em substituição ao teto de gastos -, disse Pacheco após o encontro.

O encontro com os ministros no Senado contou com a presença de parlamentares aliados e contrários ao governo Lula. Segundo o líder da Oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), “o espírito é de colaborar”. “Não somos oposição ao país. É importante que o Brasil tenha de fato uma política fiscal consistente. Nós nos reservamos a ter uma posição mais acurada a respeito do projeto quando verificarmos o documento. O primeiro passo foi dado”, disse.

Frase

“Ao ser criativa, flexível e simples, a nova regra fiscal representa um avanço. E mantém os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Teto de Gastos”

Luiz Carlos Trabuco Cappi

Presidente do Bradesco

Haddad descarta a criação de novos impostos

O cumprimento das metas de resultado primário previstas no novo marco fiscal não envolverá a criação de impostos ou aumento de alíquotas atuais, disse nesta quinta-feira, em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele, no entanto, admitiu que algumas desonerações para setores específicos poderão ser revertidas.

Haddad prometeu que o governo anunciará, na próxima semana, medidas para garantir um incremento de receitas em até R$ 150 bilhões neste ano. No entanto, reiterou que a alta não decorre de novos tributos.

“É um conjunto de medidas saneadoras entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões até o fim do ano. Com vistas a dar possibilidade de crescimento. Eu tenho a convicção de que esse país melhor está contemplado com essa fórmula que estamos anunciando”, declarou o ministro ao apresentar o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal.

“Se, por carga tributária, se entende a criação de tributos ou o aumento de alíquota, não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em criar uma CPMF [antigo imposto sobre transações financeiras], nem em onerar a folha de pagamentos”, diz Haddad.

Mesmo sem a criação de tributos, o ministro disse que alguns setores que há décadas se beneficiam com desonerações poderão ter os incentivos fiscais revistos. Em alguns casos, setores novos ainda não regulamentados poderão ter cobrança de impostos, como as apostas esportivas online.

“Temos muitos setores demasiadamente favorecidos com regras de décadas. Vamos, ao longo do ano, encaminhar medidas para dar consistência a esse anúncio. Sim, contamos com setores que estão beneficiados e setores novos que não estão regulamentados [como as apostas eletrônicas esportivas]”, afirmou o ministro. “Vamos fechar os ralos do patrimonialismo brasileiro e acabar com uma série de abusos que foram cometidos contra o Estado brasileiro”, acentuou.

Para o ministro, uma revisão geral dos incentivos fiscais beneficiará toda a população e permitiria ao Banco Central reduzir os juros no futuro. Haddad pediu sensibilidade ao Congresso Nacional para que revise os benefícios fiscais -atualmente em torno de R$ 400 bilhões por ano – e cuja revisão foi determinada por uma emenda constitucional de 2021.

“Se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros. É isso que vai acontecer. Agora, para isso acontecer, aquele que está fora do sistema tem que vir para o sistema. O Congresso tem que ter sensibilidade para perceber o quanto o seu desejo foi aviltado na prática pelos abusos e corrigir essas distorções”, salientou.

Fonte: Jornal Acrítica

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