Governo federal publicou medida provisória que reonera folha de pagamento de 17 setores produtivos

Karina Pinheiro

politica@acritica.com
30/12/2023 às 17:23.

Atualizado em 30/12/2023 às 17:23

Membro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o deputado federal Saullo Vianna (União) defendeu, nesta sexta-feira, a devolução ao  Executivo a Medida Provisória (MP) que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

A MP havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira,  com o objetivo de manter o déficit zero nas contas públicas no ano que vem. A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia foi aprovada pelo Congresso, vetada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), veto que foi derrubado pelo Parlamento.

Ontem, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, formada por 205 deputados e 46 senadores, pediu ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD) que a MP seja devolvida.

“Se ele (Rodrigo Pacheco) não devolver, se ele não aceitar essa medida provisória, ela se torna sem efeito. Esse foi o pedido feito para o senador, eu tenho certeza que os líderes parlamentares, tanto da Câmara como do Senado que votaram na sua maioria pela desoneração da folha de pagamento desses 17 setores vão fazer coro, vai fazer força para que o presidente Rodrigo Pacheco aceite esse pedido e isso não aconteça”, disse o deputado.

Em nota, o presidente da FPE, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), também considerou a MP uma afronta ao Legislativo, que já havia sido vetado a reoneração.

“Essa matéria foi votada neste ano por duas vezes na Casa. Houve o veto. O veto foi derrubado nas duas Casas por ampla maioria, mostrando a vontade legislativa que representa a população desse país”, diz a Frente Parlamentar.

Com a MP, a lógica da desoneração é alterada. O texto cria dois grupos de “atividades econômicas” com  tributação diferenciada. Com a alteração, a contribuição patronal passará a ser de 10% ou 15% nessa faixa até um salário mínimo de seus funcionários. Em parcelas que exceder esse valor será aplicada a alíquota padrão, de 20%. O benefício aos setores levará em consideração a principal atividade que as empresas desempenham, conforme a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Os 17 setores afetados serão: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

“São mais de 9 milhões de trabalhos que esses setores da economia geram em todo o Brasil, eles têm uma relevância significativa, a gente não pode arriscar esses empregos, prejudicar esses setores do Brasil que empregam tanto”, explicou Saullo Vianna.

MP deve ser judicalizada, diz Alberto Neto

O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) também criticou a medida provisória que reonera gradualmente a folha de pagamento.

“Primeiro que é um desrespeito ao Congresso Nacional. Nós derrubamos o veto. A desoneração da folha é fundamental nesse momento de recuperação do nosso país, da economia. Segundo, que essa ação arrecadatória do governo pode arruinar e levar o nosso país a desgraça, porque no momento que a gente tá caminhando pro mundo competitivo e você coloca mais impostos para nossa empresa, o resultado disso é desemprego, as empresas fechando”, disse.

Para ele, a MP deve ser judicializada.

“As empresas estavam aguardando a partir do dia 1º de janeiro pagar menos impostos para se recuperar, contratar mais brasileiros reduzir o desemprego do nosso país. Isso aí foi uma covardia a quem quer empreender, quem quer gerar emprego no nosso país. Acredito que isso vai ser judicializado, que essa MP ela não é legítima pois o Congresso acabou de atuar derrubando o veto da desoneração dos 17 setores”, disse.

O deputado federal Saullo Vianna disse que a MP foi feita sem diálogo com os parlamentares, e que foi emitida no momento em que o congresso está em recesso.

“Mais uma vez o governo age sem conversar, sem buscar o diálogo, tanto é que foi feito uma medida provisória no final do ano, quando o congresso está em recesso”, afirmou.

Medidas

São três medidas principais da MP:

  1. a reoneração da folha de pagamentos das empresas;
  2. a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse);
  3. e a limitação de compensações de créditos tributários obtidos pelas empresas na Justiça.
“Essas medidas de hoje são reavaliações de projetos que não deram certo. Estamos repondo uma perda de arrecadação para cumprir os objetivos do marco fiscal”, afirmou Haddad à imprensa na quinta-feira. “Estamos botando ordem no orçamento”, reiterou.
Fonte: Acritica

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