As principais entidades de classe do Amazonas como a ACA, CDL, Cieam, Corecon-AM, CRC-AM, CRA-AM, Crea-AM, Faea e Fieam, e as entidades que representam indústrias que têm plantas em Manaus como a Abraciclo do polo 2 rodas e a Eletros do polo eletroeletrônico, foram convidadas para discutir nesta 5ª. feira uma proposta que pretende evitar a atual insegurança jurídica da ZFM em relação às mudanças tributárias que ainda podem ocorrer mesmo depois da Reforma Tributária.
A iniciativa é do consultor e economista Juarez Baldoino da Costa da Controladoria Baldoino, autor da proposta.
Baldoino considera que a Emenda Constitucional 132/2023 tem dispositivo que procurou manter as vantagens fiscais de se fabricar produtos no Polo Industrial de Manaus da ZFM em relação a sua produção em outros locais do país, mas a questão das mudanças do IPI e do Imposto de Importação não foram abordadas.
Ainda segundo Baldoino, entre os principais beneficiários do funcionamento do PIM estão os empregados em geral do comércio, dos serviços em geral, da indústria e das atividades do agronegócio, além dos empreendedores das micro e pequenas empresas. Todos gravitam direta ou indiretamente em torno da atividade industrial que é a principal base econômica do estado, inclusive parte importante do interior do Amazonas, além dos recursos tributários arrecadados e canalizados para a educação e para a saúde, por exemplo.
Baldoino apresentará estudo a ser submetido para apreciação das entidades participantes da reunião, e caso aprovado, será divulgado para a imprensa.
Fonte: JCAM
