Em 2024, a Fieam comemora 64 anos de lutas em defesa do setor e da Zona Franca de Manaus. Em mais de seis décadas, a Federação das Indústrias do Amazonas atua como fórum permanente de discussões estratégicas para o fortalecimento do setor em geral, e da ZFM em particular, além de contribuir para a construção de novas matrizes econômicas. Os desafios enfrentados – e superados um a um – incluem batalhas em torno da área tributária, assim como questões ambientais, trabalhistas e corporativas, entre outras.
Embora preceda em sete anos o decreto lei que criou a ZFM (288/1967), a entidade tem sua trajetória ligada à história do modelo. Fundada em 3 de agosto de 1960, nasceu do pioneirismo e tenacidade de empresários que desejavam construir uma indústria local forte e resiliente: Abrahão Sabbá, Moysés Israel e Antônio Simões. Inicialmente formada por sindicatos de extração de borracha, serrarias, carpintarias e tanoarias, panificação e bebidas, acompanhou a evolução do setor e hoje prepara a indústria para o futuro.
“O papel da Federação é, desde os seus primórdios, defender de forma incansável a indústria local. Esta foi a fagulha motivadora que compeliu a sua criação e que guia, até os dias de hoje, todo o trabalho executado pela entidade. É o fio condutor e aglutinador de todos os esforços envidados pelos inúmeros empresários e colaboradores que contribuíram ao longo dessa trajetória”, asseverou o presidente da Fieam, Antonio Silva.
Ele enfatiza que a ZFM é uma área de exceção para reduzir desigualdades regionais, e que seus incentivos contribuíram para que o PIM conte com uma indústria “sólida e pujante”. “Esse tratamento diferenciado, por vezes contestado por atores exógenos, é o catalisador que mantém nossa cadeia produtiva em atividade. O papel da Fieam é garantir que o tratamento outorgado pela Constituição seja respeitado e que todos os normativos se amoldem à Carta Magna, asseverando a competitividade da indústria local”, afiançou.
Abertura e transformações
Um ponto de intercessão na história da entidade foi a manutenção da ZFM na Constituição Federal de 1988, com a inclusão do artigo 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A abertura da economia nacional, a partir do governo Collor (1990-1992), também trouxe mudanças para a indústria amazonense, que se viu obrigada a substituir a política dos Índices Mínimos de Nacionalização pelos PPBs. “Essa alteração exigiu um nível de coordenação e calibragem de processos fabris em larga escala, que só foi possível em decorrência dos esforços dos entes públicos e das entidades privadas”, lembrou.
Em 2013, a Federação teve participação ativa na renovação do prazo de validade dos incentivos da ZFM. “Essa extensão da vigência foi particularmente importante, pois legitimou o funcionamento constitucional do modelo por mais 50 anos, até 2073. A aprovação da prorrogação colocou a Fieam e demais entidades locais em uma posição de estruturar o modelo, permitindo a diversificação de nossa pauta econômica”, frisou.
O presidente da Fieam cita também outros avanços que contaram com “decisiva participação” da entidade. É o caso da prorrogação da política estadual de incentivos fiscais; da reversão da legislação estadual que retirava os incentivos fiscais dos bens considerados de processo produtivo elementar; e da mitigação das majorações propostas pelo Executivo do Amazonas para compensação da perda de receita financeira decorrente das medidas tributárias relacionadas aos combustíveis.
A lista inclui ainda a excepcionalidade de “grande parcela” dos manufaturados no PIM do alcance da redução das alíquotas do IPI (em 2022); a aprovação do Novo Marco Legal do Gás Natural; a assinatura do Termo de Compromisso de Logística Reversa; a extensão dos prazos para apresentação dos estudos de competitividade ao governo estadual; e o avanço nas questões relativas Áreas de Preservação Permanente, entre outros quesitos.
Reforma Tributária
A ‘bola da vez’ é a reforma Tributária, cujo texto foi aprovado em dezembro, mas que ainda precisa ser regulamentada por leis complementares. “Embora mantido o tratamento excepcional à nossa área incentivada, precisamos garantir que não ocorrerão perdas comparativas que podem resultar na redução de competitividade. Inicia-se um trabalho técnico de construção da nova estrutura tributária”, ressaltou.
Para o dirigente, essa é uma das mais importantes missões das quais a Fieam participou. Ele acrescenta que a entidade está focada em oferecer “soluções integradas inteligentes” por meio do Observatório da Indústria – que congrega banco de dados do setor e do Instituto Senai de Inovação. Antonio Silva avalia que esse é um momento histórico e que é importante “aliar o futuro às vocações passadas” em favor do desenvolvimento sustentável.
“Ao nos voltarmos para o nosso passado, não podemos esquecer que estamos no meio do maior bioma do mundo. Devemos transformar essa vocação em desenvolvimento socioeconômico para a população. Esse era o desejo principal daqueles que nos antecederam e constituíram a Fieam. Hoje, esse setor é capitaneado pela bioeconomia, que agrega produção escalável, agregação de valor e preservação do meio ambiente. Ao mesmo tempo em que se apresenta como um grande desafio, é, de igual modo, nossa principal oportunidade para um desenvolvimento constante e sustentável”, destacou.
“Valorização do trabalhador”
Antonio Silva observa que o Sistema Fieam inclui também oferece soluções integradas para suprir demandas sociais, educacionais e legislativas do setor. E aponta que Sesi/AM (Serviço Social da Indústria do Amazonas), o Senai/AM (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Amazonas) e o IEL/AM (Instituto Euvaldo Lodi) são referências na prestação de serviços ao industriário local, em suas respectivas áreas.
“O Sesi-AM provê o suporte educacional, de saúde e lazer ao industriário, enquanto o Senai-AM atua na qualificação da mão de obra, oferecendo cursos de aprendizagem, técnico e de qualificação e aperfeiçoamento. Mais recentemente, o Senai também é responsável pelo suporte às indústrias na estruturação da cadeia microeletrônica, por meio do Instituto Senai de Inovação. O papel de inserção dos jovens no mercado de trabalho é desempenhado pelo IEL-AM, que também é responsável pela capacitação em nível superior, por intermédio de cursos de curta e longa duração”, detalhou.
O dirigente informa que o Sistema Fieam tem contribuído de forma efetiva também na área da segurança e saúde do trabalho. “Sobretudo no âmbito das mudanças legislativas no novo cenário de revisão das normas regulamentadoras do e-Social. Tendo como fim a valorização pessoal do trabalhador e dos fatores que são determinantes para maior produtividade, como a redução do absenteísmo”, acrescentou.
O presidente da Fieam garante que a atuação da entidade é motivo de orgulho. “À frente desta instituição, tenho a certeza de que estamos no caminho certo para deixar um legado que irá pavimentar o desenvolvimento das gerações futuras. Seguiremos trabalhando diuturnamente na defesa dos interesses da indústria amazonense, movidos pelo sentimento amazônida de construir um cenário mais digno e justo para a nossa população”, arrematou.
Por Marco Dassori
