A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) realizaram o Fórum Técnico da Reforma Tributária, nesta quinta-feira (20/6). O evento contou com a presença de representantes do Ministério da Fazenda, tributaristas do Polo Industrial de Manaus, especialistas da Eletros, Fieam, Cieam, e membros do governo do Amazonas.
O foco principal do fórum foi a análise do Projeto de Lei Complementar 68/24, que trata das especificidades da Zona Franca de Manaus (ZFM) dentro da reforma tributária, tanto é que o evento também serviu para que o representante do Ministério da Fazenda, auditor Roni Peterson Brito, recebesse pontos de aprimoramento e melhoria em relação ao tema.
Entre os pontos debatidos estão os percentuais e fórmulas de cálculo específicos para o IBS e CBS que ainda serão detalhados na futura legislação complementar, a simplificação das regras para a importação na ZFM, a aplicação de créditos presumidos e as compras governamentais.
Thiago Rodrigues, representante da Eletros, destacou a importância dos créditos presumidos para a competitividade do modelo da ZFM. A proposta da Eletros é que de alguma forma se tenha um percentual fixo e visível na legislação sem que se tenha que colocar interpretações para realizar cálculos.
“Atualmente nós temos no regime da Zona Franca, pelo menos, um nível de 55% de crédito estimulado para o ICMS. Então considerando nossa realidade, nossa sugestão é que o crédito presumido de IBS seja de pelo menos 55% do valor do tributo em questão, respeitando percentuais maiores para produtos estratégicos do Amazonas.” justificou o representante da Eletros.
Para o presidente da Fieam, Antônio Silva, o fórum destaca a necessidade de permanecer atentos às mudanças propostas, enfatizando a importância do modelo da ZFM.
“Esse é o momento do entendimento. Nó vamos continuar cada vez mais atentos porque toda vez virá sim alguma coisa em relação à Zona Franca, até que o Brasil possa entender que o modelo é exitoso com mais de 120 mil empregos diretos.” defendeu Antonio.
Os projetos de lei complementares da reforma tributária estão sendo discutidos por grupos de trabalho na Câmara dos Deputados, e o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), pretende votá-los até o meio de julho, antes do recesso parlamentar.
Fonte: Real Time
