Jornal O Globo informa nesta quinta-feira (21) que o governo Bolsonaro prepara um novo decreto para adequar os decretos de redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) à decisão do ministro Alexandre de Moraes e excluir da lista os produtos da ZFM (Zona Franca de Manaus).
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), atendendo a pedido do partido Solidariedade, determinou que o governo retire da lista de produtos nacionais e importados que tiveram redução de 35% no IPI os produzidos no Polo Industrial de Manaus.
O governo Bolsonaro recorreu da decisão, mas o recurso ainda não foi apreciado. O Ministério Público Federal se manifestou a favor da Zona Franca de Manaus e pela manutenção da decisão.
No recurso, a AGU pede a revogação da decisão que impediu a redução do IPI aos produtos da ZFM e, caso esse pedido seja rejeitado, sugere 65 produtos fabricados em Manaus que podem ficar isentos da redução, entre eles motocicletas, ar-condicionado, smartphones e bicicletas. Conforme a instituição, esses produtos representam 95% do faturamento total da ZFM.
Fonte: Amazonas Atual
