Ministério das Minas e Energia prepara decreto para regulamentar situação das distribuidoras , mas sem privilégios para Amazonas Energia
- Por: Gerson Severo Dantas
- Em: Negócios
O secretário nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Gentil Nogueira, sinalizou, nesta quinta-feira (2), em reunião com agentes do mercado financeiro, que está próxima do fim a concessão da Amazonas Energia para distribuição de energia aos 62 municípios do Estado.
Gentil Nogueira renovou a promessa, já feita pelo ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, de que um decreto tratando da renovação das concessões chega a Casa Civil nos próximos dias e não trará qualquer tipo de privilégio para empresas concessionárias que estão com dificuldades na prestação de serviço ou enfrentando questões críticas do ponto de vista financeiro (dívidas).
Esses são os casos da Amazonas Energia, no Amazonas; Enel do Rio de Janeiro e Light. “O decreto tratará de regras isonômicas e gerais para todas as distribuidoras, sem atender a casos específicos de ‘A ou B‘”, disse Gentil.
No ano passado a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou ao Ministério das Minas e Energia que declare a caducidade (anulação) do contrato de concessão firmado em 2019 com a Oliveira Energia, do empresário amazonense Orsine Oliveira.
Diante das dificuldades para tocar o negócio, Orsine Oliveira contratou ainda em 2022 o banco BTG Pactual para buscar um sócio que pudesse trazer novos investimentos, mas os que surgiram, como a Green Energy, não receberam o aval da Aneel.
Um grupo de trabalho foi formado no MME para estudar as concessões tocadas por distribuidoras em dificuldades (Amazonas Energia, Enel e Lighta), que para a concessionária amazonense destacou a necessidade de chegada de um novo sócio controlador e a retirada de Orsine Oliveira do negócio
No entanto, a principal condição para a chegada do novo controlador é o tamanho da dívida da Amazonas Energia, estimada hoje em R$ 11 bilhões. A maior credora é a Eletrobras, que teria de oferecer um bom desconto para o atual concessionário, Orsine Oliveira, para que o novo controlador tenha condições de pagar o restante.
O RealTime1 tentou ouvir a concessionária, mas foi informado que, por questões contratuais, este assunto não pode ser comentado.
Um histórico ruim desde a privatização da Amazonas Energia
Privatizada no fim de 2018 ainda no governo de Michel Temer (MDB) por simbólicos R$ 50 mil, a Amazonas Energia foi comprada por um consórcio formado pela Oliveira Energia, de Orsine Oliveira, e Atem Distribuidora de Petróleo, da família Dib, dois grupos genuinamente amazonenses.
A companhia tinha à época um passivo de aproximadamente R$ 3 bilhões com a Eletrobras, por meio da subsidiária Eletronorte, valor que hoje chega a R$ 7,5 bilhões. O consórcio também comprou a Roraima Energia, a distribuidora do Estado vizinho. Atualmente o passivo da Amazonas Energia é de R$ 11 bilhões.
Os problemas da Amazonas Energia
As dificuldades operacionais da Amazonas Energia começaram logo em 2019 com a saída da Atem do consórcio para se preparar para o leilão da Refinaria de Manaus Isaac Benayon Sabbá, negócio concretizado em dezembro de 2022.
O mercado estima que Orsine Oliveira pagou R$ 1,8 bilhão a Atem para ficar com o negócio sozinho. Isso teria enfraquecido os cofres da Oliveira Energia, que um ano antes tinha desembolsado outro R$ 1 bilhão para construir 42 Produtores Independentes de Energia em 42 municípios do interior do Amazonas.
Outro baque foi o rompimento do cabo subaquático que leva energia para os municípios de Iranduba, Manacapuru e Novo Airão, em julho de 2019, que causou um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão em indenizações devidas aos consumidores e a reconstrução dessa linha de transmissão.
Para piorar a situação, uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa do Amazonas foi outra fonte de dor de cabeça para a Amazonas Energia, que por conta dela viu fracassar a principal iniciativa pra cortar o “roubo” de energia, a instalação de medidores aéreos.
Fonte: Real Time 1
