Nelson Azevedo (*) Nelson.azevedo@fieam.org.br

As empresas do Polo de Concentradas da Zona Franca de Manaus reconheceram no gesto do presidente Jair Bolsonaro – com efetiva participação e empenho do titular da Suframa, Coronel Alfredo Menezes – a justeza dos direitos constitucionais dos investidores que apostaram na Amazônia. Ao conceder, no dia 6 último,  alíquota de 8% do IPI das empresas de concentrados e bebidas não alcoólicas, que fora reduzido a 4% no governo Temer desde dezembro último, o presidente ilustra seu bordão de soberania sobre a floresta. “Enquanto houver ZFM a Amazônia será brasileira”.

Razões da insegurança jurídica 

Temos, ao mesmo tempo, razões de festejar esse reconhecimento configurado na alíquota do IPI e, como também, temos motivo de preocupação com a insegurança jurídica diante de um prazo tão curto de validade. De junho a novembro. O decreto presidencial, publicado neste dia 6, atende em parte os diferenciais mínimos de competitividade para os investimentos do setor em Manaus. O que acontecerá  depois de novembro?

Competitividade injusta 

As empresas já demonstraram, através de suas planilhas de custos, as condições necessárias para seguir investindo na geração de empregos e oportunidades na Amazônia Ocidental. Isso implica em gastos adicionais e robustos por se tratar de uma região remota, onde o frete é destaque na precisão de despesas e os demais itens, como estrutura portuária, comunicação e energia são um pesadelo diário. Como competir com despesas comparativas tão desiguais. As taxas do duopólio portuário de Manaus são praticamente o dobro das taxas de Suape, Santos, Vitória ou Itajaí.

Desemprego na floresta 

Adicionalmente, podemos invocar as manifestações populares ocorridas em Maués e Presidente Figueiredo, principalmente, mediante os riscos de desemprego que estas duas regiões, inevitavelmente, vão padecer. São milhares de famílias empregadas no plantio, colheita e beneficiamento do guaraná e açúcar mascavo, entre outros insumos regionais. Por isso a luta continua.

Riscos e Incertezas

Esta alíquota, que já foi 40% e foi sendo cortada progressivamente, se refere a um setor que mais emprega no interior do estado . E que mais exporta, contribuindo efetivamente para o equilíbrio da balança comercial brasileira. Gerar emprego no interior significa ganhar a batalha contra o narcotráfico. Trata-se do grande empregador que não respeita as leis trabalhistas, uma indústria do crime sem contrapartida fiscal. E o que é pior: fonte de uma violência que apavora o tecido social e transforma nossa região em palco de guerra de facções criminosas.

Famílias encurraladas

E se as famílias estão encurraladas com essa situação tão instável como fica a cabeça do investidor com uma (in) segurança jurídica tão ameaçadora? Como seguir jogando se as regras da combinação inicial da peleja estão sujeitas ao solavanco meteorológico da vontade política ou do humor do burocrata assentado tão distante do cotidiano produtivo?

Prestando contas 

O que as empresas fazem com os 8% da contrapartida fiscal que a Suframa, Superintendência da Zona Franca de Manaus, administra para os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima? As empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, recolheram, em 2019, R$15 bilhões para a Receita Federal, e  pagaram as taxas da Suframa, algo em torno de R$400 milhões/ano. Pagaram, também, 4 fundos estaduais, que contemplam com R$1,5 bilhão para sustento integral da Universidade do Estado do Amazonas, Fundos de Turismo e Interiorização do Desenvolvimento, Fundo de Micro e Pequenas Empresas e Fundo de Solidariedade. Além disso, milhões de empregos por todo o Brasil e de quebra, a proteção florestal. Isso está na página do Tribunal de Contas da União? E os outros 92% do Bolo Fiscal do Brasil, cuja metade é aplicada no Sudeste do Brasil, sua região mais próspera, prestaram conta de seus gastos tributários ao contribuinte e ao TCU, recolheram quanto para a União Federal e quantos empregos foram capazes de gerar?

(*) Nelson é economista, empresário, presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica e Metal Mecânica de Manaus e vice-presidente da FIEAM, Federação das Indústrias do Estado do Amazonas.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui