Empresários querem chamar atenção da bancada federal para resguardar os diferenciais tributários da Zona Franca.
Onze projetos de lei que ameaçam a competitividade da Zona Franca de Manaus estão no radar dos sindicatos patronais da indústria do Amazonas. A agenda legislativa com os pontos que merecem atenção da bancada federal do estado no Congresso foi elaborada em conjunto pela Federação das Indústrias (FIEAM) e o Centro das Indústrias do estado (CIEAM).
Conforme a Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas, os projetos de lei tramitam há quase dez anos, mas merecem atenção dos senadores e deputados federais do estado.
Com a agenda, os empresários querem chamar atenção da bancada federal para que os projetos não prossigam ou, caso avancem, tenham modificações que resguardem os diferenciais da Zona Franca.
Projetos com riscos à Zona Franca de Manaus
O projeto de lei 6705/2009, de autoria do ex-senador José Agripino (RN), é o mais antigo na casa legislativa e dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos escolares de fabricação nacional.
A última tramitação do projeto foi em 2019 e aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Outros três projetos também buscam conceder isenção de IPI para a produção de bicicletas (PL 3965/2012), equipamentos e materiais esportivos (PL 879/2015) e computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins (PL 1685/2015).
Além deles, há outros três projetos de lei e dois projetos de emenda constitucional que criam zonas francas ou áreas de livre comércio no semiárido nordestino (PEC 19/2011), Rio Branco, no Acre (PEC 67/2015 e PL 3491/2015), Guaíra, no Paraná (PL 648/2015) e Rosário, no Maranhão (PL 759/2015).
Um dos projetos contestados pela Agenda da Indústria é o PL 2918/2015 de autoria do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), que visa aumentar a abrangência física da Zona Franca de Manaus para os municípios da região metropolitana.
Entretanto, a posição da indústria amazonense, incluindo notas técnicas presentes na agenda, é divergente ao andamento de todos os projetos de lei citados, já que os mesmos afrontam as vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus.
O que é a Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas?
A Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas é uma iniciativa conjunta da FIEAM e CIEAM afim de contribuir com a bancada amazonense no Congresso nas discussões pela preservação dos direitos legalmente constituídos da Zona Franca de Manaus.
Fonte: Real Time 1
