Membros da indústria e comércio convidados para acompanhar quais serão os próximos passos do Amazonas na reforma tributária entenderam que o estado ainda está longe de ter um jogo ganho

Lucas dos Santos

08/05/2025 às 18:00.

Atualizado em 08/05/2025 às 18:00

Membros da indústria e comércio convidados para acompanhar quais serão os próximos passos do Amazonas na reforma tributária entenderam que o estado ainda está longe de ter um jogo ganho. O coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Nivaldo Mendonça, informou que o texto da regulamentação ainda pende de ajustes essenciais para o Amazonas, com doze pontos de atenção no Regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (RIBS).

“O mais importante aqui, nesse momento, é o regulamento do IBS, que é onde estamos atuando, porque é competência dos estados, mas a gente também sabe que a Receita Federal e o Ministério da Fazenda estão trabalhando também no regulamento da CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços, federal]. Provavelmente amanhã a gente já deve ter alguma reunião com os colegas do Ministério da Fazenda para começar a alinhas as coisas que são comuns da Zona Franca, tanto para a CBS como para o IBS”, disse.

Um dos pontos de preocupação apontados é o incentivo ao refino de petróleo na Zona Franca de Manaus (ZFM), incluído de última hora no primeiro texto de regulamentação da reforma tributária. Nivaldo Mendonça destacou que não foi uma proposta do governo, que avalia o impacto na arrecadação advinda dos combustíveis vendidos no território amazonense.

“Isso vai impactar a receita do Estado, dos municípios. A nossa receita, entre 25% e 30%, vem do combustível. Aí vai depender de quão grande vai ser este benefício e a gente vai saber qual é o impacto, mas vamos chutar aqui: se for bem final 55%, vamos arredondar, metade dessa receita ia ser renunciada. Vamos arredondar aí também: 15% da receita do Estado perdida”, explicou, apesar de as perdas não serem imediatas.

Outra questão levantada pelo coordenador do Cate é sobre os benefícios para a indústria não incentivada, que possui isenções parciais por parte da Sefaz. Nivaldo Mendonça afirmou que houve uma falha na redação do primeiro projeto de lei complementar e que o corpo técnico está com problemas para resolver a situação.

“Claro que o grosso das indústrias da ZFM são incentivadas, portanto não se aplica essa preocupação com eles, mas nós temos sim muitas indústrias que não são incentivadas e que operam normalmente. A maioria fornece para o mercado interno, para a venda aqui na Zona Franca dentro do estado. Temos indústrias não incentivadas que tem inclusive um benefício igual do comércio: compra e tem alíquota zero. No dispositivo que foi colocado na sei, se você fizer uma leitura literal, a indústria não incentivada ficou de fora”, disse.

Para a chefe de controladoria da Kawasaki, Leila Barros, a situação da reforma tributária ainda está muito vaga em relação ao Amazonas, apesar da manutenção das vantagens da ZFM ter sido conquistada pela bancada federal durante a tramitação da emenda constitucional e da primeira regulamentação.

“A impressão com a Zona Franca de Manaus é que está indefinido ainda. ‘Eu vou ter incentivo com a ZFM’, qual o incentivo? Como que é? O que realmente vai caber à Zona Franca de Manaus para manter ela viva? Porque o nosso estado é geograficamente isolado, então a gente precisa da Zona Franca de Manaus. Eu sei que o Nivaldo está fazendo um trabalho muito forte para manter a ZFM, mas eu ainda acho muito vago. Ainda tenho muito receio do que vem pela frente”, destacou.

Nas próximas semanas, o Cate focará em algumas estratégias para garantir as vantagens do modelo na reforma tributária. Uma delas é propor uma alteração na lei complementar 214/25 por meio do projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB), para habilitar a indústria não incentivada da ZFM. Ainda pretende-se acompanhar as leis dos fundos de compensação, que ainda não foram enviadas pelo governo federal.

Calendário

As audiências públicas sobre o PLP 108/2024 começariam essa semana, mas foram adiadas por problemas de saúde do pai do senador Eduardo Braga. A ideia é de que os debates se encerrem até o início de junho, mês em que o texto deve ser votado pelos senadores.

O projeto cria um comitê gestor para coordenar a arrecadação do IBS e a distribuição dos respectivos valores entre estados e municípios. O novo tributo unifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal.

Enquanto o comitê oficial não é criado, a primeira lei complementar instituiu um comitê temporário para elaborar o regulamento do IBS e tem previsão para encerrar as atividades em 31 de dezembro de 2025.

Fonte: Acrítica

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