Reforma tributária não afetará Simples Nacional e Zona Franca de Manaus, diz Haddad

“O Super Simples, já há acordo do governo, com o Congresso, de que será mantido, que não vai ser alterado. Nós não estamos falando da pequena empresa [ao propor alterações tributárias]”, disse o ministro em entrevista ao BandNews.

Em outro momento da entrevista, questionado sobre a Zona Franca de Manaus, Haddad também descartou a possibilidade de mexer no programa, citando ainda outros programas custeados pelo Tesouro, mas que são considerados bem-sucedidos pelo governo, como o ProUni e os créditos às Santas Casas.

“Ninguém está falando em cortar recursos para Santas Casas ou para o ProUni”, afirmou o ministro.

O Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus são os maiores gastos tributários previstos no Orçamento deste ano, somando R$ 143 bilhões em renúncias fiscais, o equivalente a 30% do total para 2023.

Haddad garantiu que as medidas de aumento da receita vão focar em grandes empresas e voltou a defender o fim da possibilidade de abater subvenções concedidas pelos estados via ICMS de impostos federais como a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

O governo tenta vencer um problema operacional, que passa pelo desenvolvimento de um software, para conseguir lançar o “Desenrola”, promessa de campanha para regularização de dívidas. Segundo Haddad, a elaboração do projeto também depende da participação de empresas que fazem análise e decisão de crédito, como a Serasa.

“Eu preciso do apoio das empresas que negativam o CPF dos consumidores”, disse o ministro. “Preciso dos dados de quem deve para o setor privado e do apoio deles para viabilizar o software.”

Haddad disse que está “forçando” o lançamento do programa ainda no primeiro semestre, mas o prazo depende da superação desses obstáculos.

Fonte: VALOR ECONÔMICO