A fixação de alíquotas máximas, o período de transição, o equilíbrio federativo e os regimes especiais serão avaliados com lupa pelos senadores

Antonio TemóteoPublicado em 26 de agosto de 2023 às, 10h48.

Última atualização em 27 de agosto de 2023 às, 12h31.

Os senadores devem concentrar o debate sobre a reforma tributária em quatro grandes temas: fixação de alíquotas máximas, período de transição, equilíbrio federativo e regimes especiais. A EXAME conversou com líderes partidários do Senado ao longo das últimas semanas e todos foram unânmides em afirmar que os parlamentares concentrarão esforços em resolver essas questões para que a proposta ganhe mais densidade.

O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, unifica impostos federais, estaduais e municipais para criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em 16 de agosto o plano de trabalho para a reforma tributária. Pela proposta apresentada pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), o parecer será apresentado em 27 de setembro e a votação na CCJ ocorrerá em 4 de outubro. Depois, vai ao plenário da Casa.

Alíquota máxima

A ideia dos parlemantares é definir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) um teto para a cobrança do IVA.

Braga e diversos senadores estão preocupados com a falta de um parâmetro para definir a taxa que incidirá sobre mercadorias e serviços.

Não à toa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Senado uma nota técnica que estima que com o texto aprovado na Câmara dos Deputados a alíquota variaria entre 25,45% a 27%.

Período de transição

 O texto aprovado na Câmara dos Deputados determina que o novo modelo deve estar plenamente implementado, para todos os tributos, só em 2033.

A mudança começará em 2026, tanto na esfera federal com a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica Pis, Cofins e IPI (exceto na Zona Franca de Manaus), quanto para estados e municípios com o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará ICMS e ISS.

Os senadores, entretanto, temem que os empresários tenham que conviver com dois modelos tributários durante todo esse tempo, o que pode implicar aumento de custos. Por isso, alguma proposta para encurtar a transição deve ser apresentada no Senado.

Equilíbrio federativo

A reforma tributária prevê a criação de um Conselho Federativo do imposto sobre bens e serviços, o IBS.

Os estados e o Distrito Federal terão 27 membros, um para cada ente federado, enquanto os municípios e o Distrito Federal serão representados por 27 membros, 14 eleitos com base nos votos igualitários desses entes e 13 com base nos votos ponderados pelas respectivas populações.

As deliberações serão aprovadas se obtiverem os votos da maioria absoluta de seus representantes, e de representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. E em relação ao conjunto dos municípios e do Distrito Federal, da maioria absoluta de seus representantes.

Os senadores querem revisitar essas normas para que todos os entes da federação tenham seus interesses contemplados.

Regimes especiais e isenções

Além de manter a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional, a reforma tributária prevê a criação de diversos regimes especeiais e isenções para muitos setores.

Os senadores querem avaliar se todos esses benefícios são necessários ou se é possível reduzir as benesses.

Ainda não existe clareza sobre quais setores podem perder os benefícios, mas o assunto será avaliado pelos parlamentares.

Appy na EXAME

Na semana passada, o secretário extraordinário da reforma tributária da Fazenda, Bernard Appy, conversou longamente com a EXAME – e tratou de alguns dos temas que preocupam os senadores. Assista à íntegra abaixo:

 

 

 

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