Por Caetano Tonet
O relator do grupo de trabalho da Reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Efraim Filho (União-PB), apresentou o plano de trabalho do colegiado nesta terça-feira (1). O parlamentar dividiu os debates em sete etapas. O impacto nos setores produtivos, a questão federativa, a discussão de uma alíquota máxima, o tempo de transição e o debate sobre regimes fiscais especiais, como a Zona Franca de Manaus, estarão no centro do debate.
Relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) faz parte do grupo de trabalho, mas não participou da reunião na CAE pois está no exterior e teve seu voo de retorno ao Brasil cancelado. Efraim pretende alinhar os trabalhos com Braga e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a matéria tramitará de fato, Davi Alcolumbre (União-AP). Parlamentares não descartam a realização de audiências públicas em sessões conjuntas da CAE e da CCJ.
Abaixo, as sete ações propostas pelo relator do grupo de trabalho.
AÇÃO 1: O IVA sob o ponto de vista da Indústria e do Agro
AÇÃO 2: O IVA sob o ponto de vista do comércio e Serviços
AÇÃO 3: Partilha de receitas, Fundo de Desenvolvimento Regional e Compensações por Perdas de Arrecadação e discutir com os entes federativos o impacto nos municípios, estados e Governo federal
AÇÃO 4: Discutir a simplificação e desburocratização tributária (ênfase no PL178/21)
AÇÃO 5: Discutir a inserção no texto de uma alíquota máxima para preservar o cenário de carga tributária neutra, sem aumento de impostos no contexto geral
AÇÃO 6: Discutir o tempo de transição entre as propostas e o tempo de mudança do estado de origem para o de destino
AÇÃO 7: Zona Franca de Manaus, regimes fiscais especiais e benefícios fiscais
Fonte: Valor Econômico
