Suframa e lideranças do Amazonas questionam estudo do Banco Mundial que aponta “baixa eficiência” do PIM
A Suframa e diversas lideranças políticas do Amazonas saíram em campo, nesta quarta (10), para questionar as conclusões de um estudo do BID (Banco Mundial) que colocou em xeque a Zona Franca de Manaus. Divulgado no dia anterior, o estudo “Equilíbrio delicado para Amazônia Legal brasileira” propõe políticas e ações para incrementar a economia da região e reduzir as pressões que levam ao desmatamento. Mas também cita o modelo ZFM – que atualmente está no centro dos debates da reforma Tributária – como exemplo de “ação pouco eficiente para impulsionar a economia da região”.
“Os incentivos fiscais a atividades industriais na Amazônia Legal não ajudaram a estimular o crescimento da produtividade e devem ser reavaliados”, assinalou o sumário executivo do relatório. “Apesar do alto custo fiscal, o Amazonas vem perdendo competitividade, e encontra cada vez mais dificuldade para atrair novas empresas. O número de empregos na indústria também vem diminuindo, com aumento concomitante da intensidade de capital”, emendou o texto, ao indicar que os estímulos fiscais representam 0,4% do PIB do Brasil.
Matéria postada no site Poder 360 cita, por outro lado, que um dos caminhos apontados pelo estudo é o aumento da concorrência na navegação regional, calculando que a iniciativa aumentaria o PIB do Amazonas em 38%. “É mais que o valor anual dos atuais incentivos fiscais para a zona Franca de Manaus”, cravou o texto do BID, acrescentando que “regras distorcidas de crédito rural”, “impostos ineficientes” e “subsídios mal direcionados” incentivam uma “economia improdutiva” na região.
“Resultados ignorados”
A Suframa divulgou, nesta quarta (10), uma nota de esclarecimento à imprensa, rebatendo as conclusões do BID. A autarquia destacou que a política pública inerente à ZFM é uma estratégia de concessão de incentivos constitucionalmente fundamentada, com o objetivo de promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico em sua área de influência, em relação às demais regiões brasileiras. “Asseveramos que os resultados desta política foram ignorados na avaliação realizada pelo Banco Mundial, visto que os indicadores acompanhados pela Suframa demonstram resultados diversos dos apresentados”, pontuou.
Para reforçar seus argumentos, a Suframa ressalta que foram aprovados 202 projetos técnico-econômicos para a ZFM, em 2022 – sendo que 90 eram de implantação de novos empreendimentos. “Parte dessas empresas já em operação, as que produzem bens de informática, teve aplicações estimadas de R$ 1,6 bilhão em recursos de P&D&I na Amazônia Ocidental e Amapá, em 2021. Desse montante, 65% foi realizado em convênio com Institutos de Ciência e Tecnologia da região, o que contribui significativamente para a consolidação do ecossistema de inovação em nossa área de atuação”, informou.
Em relação aos empregos, prossegue a autarquia, o resultado dos dados até fevereiro registrou 110.250 ocupações, o melhor número para o mês desde 2017 (86.160), configurando incremento de 28%. Acrescentou ainda que o estudo “A Aplicabilidade da Lei de Kador-Verdoorn no PIM” confirma a existência de economias de escala estáticas (ganhos de produtividade relativos aos custos fixos) e dinâmicas (ganhos de produtividade associadas às inovações trazidas pelo aumento da produção) no Polo, contrariando as críticas do BID.
“Por fim, as empresas do PIM registraram o maior faturamento da série histórica, no total de R$ 174 bilhões. No primeiro bimestre do ano, o faturamento de R$ 27 bilhões foi 7% superior ao mesmo período do ano anterior. Em relação à produção física da indústria, o IBGE apontou alta de 10% para o Amazonas no mesmo período, a maior entre os Estados produtores. Portanto, a Suframa discorda totalmente (e veentemente) dos números publicados, porque considera que foram ignorados dados importantes, que são públicos e que estão explícitos nas informações acima”, frisou.
“Modelo superavitário”
No mesmo dia, o deputado federal Saullo Vianna (União Brasil-AM), que também integra a comissão para a reforma Tributária, saiu em defesa da ZFM. Em nota distribuída por sua assessoria de imprensa, o parlamentar reforçou que, enquanto R$ 119 bilhões dos recursos arrecadados pelo modelo em 2022 foram transferidos para a União, apenas R$ 42 bilhões ficaram no Amazonas. “O governo abre mão de arrecadar R$ 24 bilhões ao ano, mas recebe R$ 174 bilhões como retorno, o que comprova que o modelo de desenvolvimento regional é superavitário e serve ao Amazonas, ao Brasil e ao planeta”, afiançou.
O político sugeriu que, para uma melhor compreensão da ZFM, seria necessário que o BID recorresse ao estudo da FGV, de 2019, que aponta correlação direta entre o modelo e a conservação ambiental.“Também não creio que possa ser classificado como ‘economia improdutiva’ um modelo que garante mais de 500 mil empregos. E, ao gerar atividade produtiva, impede que o homem e a mulher amazônidas avancem sobre a floresta, ajudando a equilibrar o clima no planeta”, defendeu.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), argumentou, em texto de sua assessoria, que a ZFM deve ser avaliada como modelo de desenvolvimento criado para garantir a preservação da floresta e de seu povo. Reforçou também que esse é um prisma “bem diferente” dos “frios” indicadores usados para avaliação de empresas, parques industriais ou setores.
“Admitimos, ainda assim, que há margem para melhorar o nosso modelo de mais de 50 anos. E isso depende, claro, da disposição e do interesse do Governo do Amazonas. Cabe a esse ente ir em busca de investimentos e criar possibilidades, em parceria com o governo federal. É preciso trabalhar para impulsionar a ZFM e gerar empregos”, asseverou.
Ao defender, em discurso na tribuna do Senado, a necessidade de investigação das ONGs que atuam no Amazonas,o senador Plínio Valério (PSDB-AM) repetiu que não há como dissociar a proteção da floresta do atendimento social do povo que nela vive. E citou também trecho do texto do BID que aponta que a ZFM “precisa ser mais ativa”.
“Ora, a gente sabe que precisa. Mas, para isso, se o BID quiser nos ajudar, tem que ajudar a serrar os cadeados ambientais, as normas ambientais que nos oprimem e não nos deixam fazer absolutamente nada. Na Amazônia, não pode nada. E é por isso que vocês ouvem que tem muita coisa clandestina. Porque, onde não pode nada, pode tudo”, opinou.
“Bases equivocadas”
O presidente da Fieam, Antonio Silva, considerou que o estudo do Banco Mundial utilizou “bases equivocadas” para culminar em “uma conclusão despropositada” e em um “posicionamento desafortunado e inoportuno”. O dirigente diz que é nítida a correlação entre a ZFM e o desenvolvimento socioeconômico da região, assim como a melhoria de infraestrutura municipal e condições de moradia da população em decorrência do PIM.
“Em 1981, 70% dos domicílios em Manaus tinham acesso à água, em 2015, essa proporção foi para 90%. Houve também impacto positivo na escolaridade do trabalhador, cerca de três anos superior em relação ao restante da população. Sem mencionar o acréscimo na renda dos trabalhadores do PIM, quase R$ 300 acima da massa populacional. Mais uma vez, tentam estipular um nexo infundado para enfraquecer o único modelo de desenvolvimento exitoso do país, e sobre o qual resta a principal força motriz da economia local”, arrematou.
Por Marcos Dassori
Fonte: JCAM
