Empresários e pesquisadores podem acessar empréstimos e obter verbas não reembolsáveis.
- Por: Redação Real Time 1
- Em: Negócios
- 1 de agosto de 2023
Depois de contingenciados por vários anos seguidos, os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) finalmente poderão ser executados em sua totalidade em 2023.
Uma medida provisória editada no fim do ano passado que previa o bloqueio de parte expressiva dos valores do fundo, principal fonte de financiamento à inovação do país, perdeu a validade em maio deste ano.
Além disso, o governo sancionou em maio a Lei 14.577/23, que cria crédito extra de R$ 4,18 bilhões para investimento em ciência, tecnologia e inovação (CT&I), recompondo integralmente os R$ 9,9 bilhões disponíveis para investimentos do FNDCT em 2023.
Outra novidade para quem está interessado em investir em pesquisas e projetos de P&D é que as taxas dos empréstimos caíram.
Uma lei recente definiu que o financiamento passa a ser calculado com base na Taxa Referencial (TR), e não mais a partir da indexação pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP).
Na prática, isso significa que os juros dos empréstimos cairão da casa dos 9% ao ano para menos de 5,3%.
Quem é responsável pelo FNDCT?
Vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) é a empresa responsável pela gestão dos recursos do FNDCT.
Cabe a ela liberar empréstimos e verbas não reembolsáveis (que não precisam ser devolvidas) a empresários e pesquisadores para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) do fundo.
O apoio da Finep abrange todas as etapas e dimensões do ciclo de desenvolvimento científico e tecnológico, que incluem pesquisa básica, pesquisa aplicada, inovações e desenvolvimento de produtos, serviços e processos.
Alguns projetos já financiados pelo fundo são ensaios clínicos de vacinas contra Covid-19 desenvolvidas no Brasil, ampliação da oferta de água com qualidade para os moradores do semiárido brasileiro e desenvolvimento de tecnologias para produção de combustíveis sustentáveis.
“É fundamental trabalharmos pelo uso total dos recursos destinados à ciência, tecnologia e inovação, principalmente no atual momento em que essa área se coloca como essencial para a retomada da indústria, para a competitividade do país e para o retorno do crescimento econômico”, destaca a diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio.
Na última Reunião do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), realizada em maio, em São Paulo, o presidente da Finep, Celso Pansera, enfatizou que a instituição pretende assinar mais 400 contratos até o fim do ano para financiamentos a projetos de inovação – desde o começo do ano cerca de 100 já foram firmados. Segundo Pansera, a Finep tem capacidade para emprestar mais R$ 9 bilhões.
São várias opções de programas no FNDCT; Veja as formas de acessar os recursos
Para começar, as modalidades são:
1) Financiamento não reembolsável para Instituições de Ciência e Tecnologia
2) Investimento (indireto e direto) para empresas
3) Financiamento reembolsável para empresas
4) Financiamento não reembolsável para empresas
Dentro dessas modalidades, os clientes podem apresentar as proposta de dois jeitos:
Fluxo Contínuo
Pode ser acessado a qualquer momento. É mais usado no financiamento reembolsável a empresas.
Chamadas Públicas
Ações estruturadas com seleção por meio de um processo de competição aberto ao público. São mais frequentes em programas de subvenção econômica e programas de apoio com recursos não-reembolsáveis.
As principais linhas são:
Inovação Pioneira : Projetos que apresentam elevado grau de inovação e de relevância para o setor econômico beneficiado. Devem resultar em inovações por meio do desenvolvimento de produtos, processos ou serviços inéditos para o Brasil.
Inovação para competividade : Projetos centrados no desenvolvimento ou significativo aprimoramento de produtos, processos ou serviços que tenham também potencial de impactar o posicionamento competitivo da empresa no mercado.
Inovação Pioneira : Projetos que resultam em inovações no âmbito da empresa. Podem ter impacto limitado no setor e ser centrados em atualização tecnológica, por meio da absorção ou aquisição de tecnologia. Impacto na produtividade da empresa, estrutura de custos ou desempenho de produtos e serviços.
Dentro das modalidades de apoio, há instrumentos específicos para universidades e institutos de pesquisa, micro, pequenas e médias empresas, startups e grandes empresas. Os principais são:
Crédito: financiamento reembolsável para empresas, como o Finep Educação, que tem como um dos objetivos apoiar inovações que contribuam para a melhoria da qualidade do ensino;
Financiamento Não Reembolsável para ICTs: voltado para Institutos de Ciência e Tecnologia públicos e privados sem fins lucrativos, sem necessidade de retorno;
Financiamento Não Reembolsável para empresas: um exemplo é o Programa Finep 2030, cujo objetivo é desenvolver a cadeia do setor automotivo no âmbito do Rota 2030;
Investimentos pela Aquisição de Instrumentos Conversíveis em Participação no Capital Social a partir da aquisição de opções de compra, como o Finep Startup;
Subvenção Econômica direta: tipo de financiamento não reembolsável. É ofertada a partir de editais concorrenciais, com foco em temas ou setores da economia ou pelo fluxo contínuo;
Subvenção Econômica descentralizada: financiamento não reembolsável, como o Centelha e o Tecnova, programas com foco em Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;
Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) não exclusivos: Finep participa como investidora em fundos não exclusivos;
Fips exclusivos: investimento indireto em empresas em que a Finep é a única cotista.
Fora das modalidades de financiamento e investimento, há também Capacitação e Premiação, ações de suporte e reconhecimento a esforços inovadores, como o Mulheres Inovadoras e o Espaço Finep.
Encomendas tecnológicas e compras públicas
Sim, são muitas as opções de apoio à Pesquisa e Desenvolvimento. Além das já listadas, existem ainda as encomendas tecnológicas e as compras públicas de inovação (PPIs).
As encomendas são usadas quando não há soluções de mercado similares e novos esforços de P&D são necessários. São instrumentos para ações específicas de políticas públicas e podem ser vinculadas a programas estratégicos da área de ciência, tecnologia e inovação ou à urgência no seu desenvolvimento.
Um exemplo de encomenda tecnológica foi a realizada pela Fiocruz com a farmacêutica AstraZeneca para produção da vacina contra a Covid-19 no Brasil. Elas obedecem a alguns critérios, como a especificidade do tema, singularidade da instituição ou a existência de competência restrita.
Já as compras públicas de inovação são usadas como uma forma de indução da inovação pelo governo, para soluções que estão próximas de chegar no mercado ou presentes, mas de modo limitado. Nesse caso, empresas, universidades, instituições de pesquisa e startups são fornecedoras e o governo federal, estados e municípios são os compradores.
O poder público é um grande comprador na maioria dos países. De acordo com as estatísticas oficiais das Nações Unidas, cerca de 15% do PIB mundial, ou US$ 10 trilhões, são gastos com compras públicas.
Só para ter uma ideia: o orçamento da Agência de Projetos Avançados de Defesa dos EUA (DARPA) para compras de P,D&I foi de US$ 3,52 bilhões, mais de 9 vezes o orçamento autorizado do FNDCT no mesmo ano.
No Brasil, o volume de compras governamentais em 2021 foi de R$ 1,04 trilhão, cerca de 12% do PIB, um pouco abaixo da média mundial. Considerando 2,5% desse montante como potenciais encomendas tecnológicas e compras públicas de inovação, a Finep calcula um potencial de inovação de R$ 26,4 bilhões.
Qual a história do FNDCT?
A mobilização em defesa do FNDCT permitiu à Finep investir mais de R$ 18 bilhões e apoiar mais de 2.300 projetos desde 2018.
Alguns resultados alcançados foram um crescimento de 21% na geração de empregos, de 152% no pessoal dedicado à P&D e um aumento de 429% em pedidos de patente nas empresas apoiadas.
Os dados são de estudo realizado no âmbito do projeto Finep/Unicamp, com aproximadamente mil projetos de pesquisa temáticos, infraestrutura de pesquisa, subvenção e financiamento reembolsável.
De onde vêm os recursos?
Os recursos que compõem o FNDCT tem fontes variadas. Algumas delas são:
- parcela dos royalties da produção de petróleo ou gás natural;
- percentual da receita de empresas de energia elétrica;
- parcela do faturamento de empresas que desenvolvam ou produzam bens e serviços de informática e automação;
- recursos do Tesouro.
Como o FNDCT é composto por fundos setoriais, alguns recursos são destinados a áreas específicas. Por exemplo, a CIDE ajuda a financiar o Fundo Setorial de Saúde, voltado para a promoção da atualização tecnológica de equipamentos médico-hospitalares, difusão de novas tecnologias que ampliem o acesso da população aos bens e serviços na área de saúde e estímulo à capacitação tecnológica nas áreas de interesse do SUS.
Marcella Fernandes e Diego Abreu, Agência de Noticias da Indústria
