Por: Gerson Severo Dantas
O grupo de trabalho que analisa, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), a regulamentação da Reforma Tributária marcou para 1º de outubro uma sessão para discutir os efeitos deletérios do projeto de Lei Complementar aprovado na Câmara sobre o modelo Zona Franca de Manaus.
Formado por integrantes da CAE, o GT promoverá 11 audiências públicas até a apresentação do relatório final, em 22 de outubro. O documento será consolidado em um caderno de sugestões que serão entregues ao relator do PL 68/2024 na Casa, o senador pelo Amazonas Eduardo Braga (MDB)
Coordenador do GT na CAE, o senador Izalci Lucas (PL/DF), avaliou que há muitos efeitos deletérios no texto aprovado na Câmara dos Deputados e, por isso, será necessário que o Senado faça um novo trabalho na regulamentação da Reforma Tributária.
“Cabe ao GT discutir a regulamentação dos novos tributos e garantir que os efeitos deletérios sejam mitigados. Infelizmente, a redação atual do PL 68/2024 não parece contemplar nossas preocupações. Diversos representantes de segmentos econômicos já estão manifestando descontentamento com o crescimento da carga tributária que sofrerão. Entre eles, o setor imobiliário, cujo aumento pode ser superior a 50% da carga atual“, disse Izalci Lucas.
Pelo texto aprovado na Câmara Federal, setores importantes do Polo Industrial de Manaus e o comércio da cidade vão perder competitividade por conta do chamado crédito presumido de impostos, o que poderá inviabilizar a economia do Estado.
A reforma tributária foi promulgada em dezembro passado como Emenda Constitucional 132. O texto unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. A partir de 2033, eles serão cobrados em dois níveis: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) fica com a União, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) fica com estados, Distrito Federal e municípios.
Fonte: Real Time 1
