A reforma analisada no Congresso Nacional não contempla os benefícios da Zona Franca de Manaus
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta quarta-feira (1), uma sessão especial para celebrar os 56 anos da Zona Franca de Manaus (ZFM). Apesar das homenagens durante a cerimônia, os parlamentares também abordaram a preocupação com relação ao modelo econômico amazonense devido às discussões da reforma tributária em Brasília.
Atualmente, a reforma é tratada em duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) diferentes. Contudo, tanto a PEC 45/2019, discutida na Câmara, quanto a PEC 110/2019, analisada no Senado, não contemplam os benefícios da ZFM.
A sessão reuniu os parlamentares com o superintendente interino da Suframa, Marcelo Pereira; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Pauderney Avelino, com o vice-governador do Amazonas; Tadeu de Souza, além de servidores da instituição, parlamentares, empresários e representantes de entidades de classe.
Na última terça-feira (28), o secretário Pauderney esteve em Brasília para tratar as excepcionalidades do Zona Franca de Manaus com o secretário especial do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que anteriormente se mostrava contra o modelo econômico.
Ao Portal AM1, Pauderney destacou que o encontro foi produtivo, e que a proposta preparada pelo Amazonas em defesa da ZFM será levada ao Congresso Nacional, junto às propostas do governo federal.
“A reunião feita com o secretário Bernardo Appy e sua equipe foi muito proveitosa, e nós entendemos que há caminhos para nós prosseguirmos nessa convergência entre a proposta que vai ser levada do governo federal para o Congresso Nacional, incluindo a proposta que o Amazonas [vai levar], ouvindo a bancada e as instituições, bem como a Suframa. Temos que buscar propostas que venham a contemplar a relação da renúncia fiscal, que é o atrativo da ZFM, mas vislumbrar o futuro da nova economia”, afirmou.
Exercendo a função de superintendente interino da Suframa, Marcelo Pereira destacou ao Portal AM1 que, apesar do posto, não há limitações para que cumpra com o papel em defesa da ZFM com os órgãos estaduais e federais.
“Não há nenhum impedimento, inclusive, nós estamos inseridos nessa discussão. A bancada federal tem nos acionado, a própria bancada estadual tem nos acionado, e nós estamos com equipe, apostos dando suporte, tanto para o governo federal, quanto para a bancada dos estados que estão envolvidos na reforma tributária”, comentou.
Ainda conforme o superintendente interino, a Suframa possui um corpo de servidores que estão aptos para atenderem o comando de quem estiver à frente da instituição. “Independentemente de quem esteja lá, nós temos uma equipe de qualidade e é uma equipe que dá suporte a todos os estados que forem”, disse.
A solenidade
Durante a sessão, foram entregues certificados aos funcionários da Suframa das mãos dos deputados Wilker Barreto e Rozenha, além da placa em homenagem aos 56 anos da instituição, entregue pelo deputado Adjunto Afonso ao superintendente Marcelo Pereira.
Em discurso na tribuna, o superintendente interino afirmou que a Suframa não assumirá protagonismo político, mas que vão trabalhar para unir forças para defender o modelo econômico: “Não podemos discutir a ZFM sem a Suframa estar presente, nos chamem para debater”, disse.
Ao ter a palavra, o deputado Wilker Barreto destacou que o momento era de comemorar, mas também de refletir devida as tratativas da reforma tributária.
“Estamos passando por um momento de reforma tributária, isso vai necessitar que todos os setores do Estado possam estar emanados, cada um dentro das suas responsabilidades. Eu sou a favor da reforma, mas que se preserve o que a lei já nos garante, um país que não cumpre a sua Constituição não pode ser considerado como país de uma democracia plena’’, pontuou.
Ao Portal AM1, o deputado Adjunto Afonso comentou que a Aleam vai defender os interesses da ZFM junto à bancada federal.
“Temos que estar vigilantes, vai começar o debate da reforma tributária; temos três deputados que estão inseridos e já é um avanço, e nós, deputados estaduais através das comissões, vamos propor audiências em Brasília e demais estados da região que compõem a ZFM, para que não tenhamos nenhuma perca”, declarou.
O deputado Rozenha representou os demais parlamentares da Casa e afirmou que é necessário trazer o grupo que debate a reforma tributária para conhecer a realidade da Zona Franca; além de falar sobre o modelo para todo o Brasil e destacar o motivo de tanta preocupação.
“Graças a Deus, a ZFM é constitucional, mas a tecnologia não; os avanços saem do texto da Constituição. Temos a pior logística do mundo, o que nos segura é a nossa excepcionalidade. Precisamos criar outras matrizes, mas não nos livrar, porque toda essa teia de facilidade ‘pra’ se prender em Manaus é pouco diante do que os amazonenses entregam para o planeta”, afirmou.
Fonte: AM1
