Juscelino Taketomi

Para o ÚNICO

Em entrevista, na manhã desta terça-feira (28), o titular da Sefaz, Alex Del Giglio, disse
que o modelo Zona Franca de Manaus, por enquanto, está “razoavelmente”
contemplado na reforma tributária que corre no Congresso Nacional e que pode ir à
votação no início de julho, de acordo com o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PPPB). Mas, Giglio prefere a prudência em vez do otimismo exacerbado quanto à matéria.
“Até o momento, o modelo ZFM está atendido pelos dois regimes tributários
estabelecido pela reforma, o do Simples nacional e o da própria ZFM. Acredito que a
ZFM está razoavelmente contemplada, mantendo os mecanismos que asseguram a
competitividade do modelo e com a possibilidade de alteração das alíquotas e das
regras de creditamento, dentro da política dos novos tributos que substituirão cinco
tributos que serão extintos”.

“O ICMS e o ISS vão virar IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). O IPI
ficará dentro da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Quando o IPI zerar para o
restante do país, vai entrar o Imposto Seletivo, que fará as vezes do IPI. Os bens
produzidos na ZFM vão ter alíquota zero e, se forem produzidos em outros estados ou
em outros países, aí, sim, haverá uma alíquota cheia, o que manterá a nossa vantagem
competitiva”, explica Giglio.

O secretário, contudo, não esconde sua preocupação com a questão da receita própria
na reforma. “O que nos preocupa é a receita própria. Em relação a ela, não foi incluído
nenhum mecanismo, na reforma tributária, que nos garanta vantagens de forma
específica, até porque nós somos os maiores perdedores da reforma. A gente vai
sugerir nos próximos dias a necessidade de incluir um dispositivo que assegure a
arrecadação parte na origem, como é feito hoje, porque, com o imposto indo para o
destino, como nós não somos um mercado consumid

Pelos cálculos de Del Giglio, o Amazonas deverá perder em torno de 50 por cento de
receita na reforma. Por isso, ele defende dispositivos que compensem essas perdas.
“Defendemos também a necessidade de inclusão de um fundo de diversificação
específico, considerando que em 2073 o modelo ZFM seria extinto. A gente precisaria
criar novas matrizes econômicas durante esses 50 anos, e para isso precisaremos tanto
de recursos humanos quanto de recursos financeiros. Isso é importante para a ZFM
para que a gente não caia na vala comum”, concluiu o secretário.

Fonte: Portal Único

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