“Só assim, unidos e integrados, podemos exigir a aplicação transparente, legal e competente dos recursos que recolhemos e a contrapartida justa de uma infraestrutura competitiva, resguardada pela segurança jurídica indispensável à construção de uma nova ordem social e econômica de um Brasil grande. É querer muito?”

                                              ——-Por Nelson Azevedo——

Em artigo publicado no Estadão do dia 12 último, o presidente da CNI, Confederação Nacional da Indústria, empresário Robson Andrade, descreve um cenário econômico positivo para este ano. Entre as razões para este entusiasmo, ele cita o protagonismo assumido pelo setor privado na tomada de decisões da nova política econômica do país. À medida em que o governo atribui aos investidores um papel preponderante para construir a mudança, temos a chance de interferir concretamente nos encaminhamentos a serem desenhados.

Sem arrogância nem sucumbência 

Protagonismo é uma tecla em que temos batido insistentemente para a manutenção dos requisitos de contrapartida fiscal em que está baseada a economia do Amazonas e da região. Sem arrogância constitucional, mas também sem sucumbência institucional, temos o dever de explicitar, de forma transparente, as condições necessárias para a manutenção dos investimentos aqui aportados. Só assim, poderemos oferecer ao Poder Público os parâmetros para tomada de decisão. Afinal, nunca foi tão indispensável combinar as regras do jogo, antes de começar qualquer partida. O exemplo recente da insegurança jurídica do setor de bebidas não alcoólicas, que não sabe o que acontecerá com a alíquota do IPI depois de novembro, serve para todos os empreendimentos de nossa economia. Amanhã vão querer mexer com o segmento de Duas Rodas? Ora, queremos trabalhar em paz, planejar e executar sem surpresas, recuperar postos de trabalho, assegurar a arrecadação necessária para uma gestão enxuta da máquina pública, e de quebra, contribuir, mesmo indiretamente, para a continuidade dos serviços ambientais que a ZFM proporciona.

Como gerar 700 mil empregos no médio prazo 

Por isso, não faz sentido qualquer proposta que venha apresentar-se como varinha de condão para substituir o Polo Industrial de Manaus. Biotecnologia, exploração dos recursos minerais em larga escala, produção de alimentos com aquicultura e silvicultura, turismo e pecuária sustentável, são, indiscutivelmente, oportunidades garantidas de desenvolvimento econômico. Nenhuma delas porém, terá a capacidade de gerar os 500, 600, 800 ou 1 milhão de empregos diretos e indiretos, como atualmente nossa economia oferece no PIM.

Indicadores de desempenho

Nos estudos da fundação Getúlio Vargas sobre a “ZFM, impactos, efetividade e oportunidades”, existe uma estimativa de 500 mil empregos formalmente comprovados. Por sua vez, a Suframa oferece um indicador mais robusto, em torno de 700 mil empregos. Infelizmente, nenhum nem outro conseguiu desenvolver uma metodologia econométrica para quantificar, por exemplo, toda mão de obra utilizada para oferecer 80% da alimentação que compramos fora do estado. Os plantadores de cebolinhas, salsinha e coentro, que trabalham na zona rural do Ceará, não são alcançados pela RAIS, Relação Anual das Informações Sociais. O mesmo acontece com os produtores paranaenses de fécula da mandioca, a popular goma, para a produção de tapiocas. Eles não constam dessa relação anual. Quem pode responder se os trabalhadores que constroem os contêineres são computados como trabalhadores ligados à ZFM?

Brasil, o país da folia fiscal 

Certamente, de posse desses dados, vamos superar a desinformação reinante, o preconceito sobre a condição de ser uma região remota, que incomoda ao contribuinte porque é alvo de difamação. Não custamos R$25 bilhões/ano aos cofres públicos como é dito e escrito frequentemente. Pelo contrário, somos o baú da folia fiscal do Carnaval tributário do Brasil. Arrecadamos bem mais do que o Brasil acha que renuncia com nossa economia. Não somos Maria Madalena, mas quem disser que não depende de um empurrão fiscal do governo para viabilizar seus investimentos, pode nos atirar um caminhão de pedras.

Empregos, arrecadação e infraestrutura 

Essa lógica de dedo em riste, entretanto, não levará a lugar algum. O que nós precisamos é ser mais competentes em prestar contas de nossa discreta contrapartida tributária. Com elas somos campeão em gerar empregos e serviços ambientais, além de uma generosa arrecadação para esta pesada e lenta máquina pública. Por isso é vital o protagonismo por parte de quem gera riqueza. Só assim, unidos e integrados, podemos exigir a aplicação transparente, legal e competente dos recursos que recolhemos e a contrapartida justa de uma infraestrutura competitiva, resguardada pela segurança jurídica indispensável à construção de uma nova ordem social e econômica de um Brasil grande. É querer muito?

(*) Nelson é economista, empresário e vice-presidente da FIEAM, Federação das Indústrias do Estado do Amazonas e presidente do Sindicato da Sindicato das Indústrias Metalúrgicas Mecânica e de Material Elétrico de de Manaus

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