“Ainda bem que nós já sabemos o que não mais queremos, e queremos apenas o respeito às leis que dão suporte aos empreendimentos econômicos locais e regionais, e nosso direito de que a riqueza aqui conquistada seja, em nome da Constituição, aqui aplicada. Nada mais…

Nelson Azevedo
_______________

Um detalhado ‘presta atenção’ foi a conclusão de quem leu a reportagem do jornal Folha de São Paulo deste fim de semana, segundo a qual a Reforma Tributária pode afetar a Zona Franca de Manaus, em todos os sentidos. E isso merece muita atenção. Temos uma promessa de salvaguarda, alguns compromissos morais, um histórico de reconhecimento público, mas até agora ninguém formulou claramente quais as condições mínimas necessárias para continuar sustentando os investimentos em Manaus.

Cadê o contrato de sustentação?

Nós que aqui estamos, sabemos o que significa o emprego que é gerado, o plano de saúde familiar que é concedido, o transporte porta porta, as refeições com qualidade, toda uma infraestrutura social que os colaboradores da indústria recebem, mas alguns interesses setoriais, de tão fortes, costumam falar mais alto. Por isso é importante detalhar, em conjunto, quais são as cláusulas do contrato que iremos assinar com a União antes de ser aprovada a tal reforma?

Os militares são nacionalistas

Todos nós conhecemos o espírito nacionalista que ainda reina entre a corporação militar, sobretudo a alta cúpula do Exército Brasileiro. Coerente com sua história pátria, as forças armadas são essencialmente nacionalistas. “Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”. Esse slogan ilustra exatamente a linguagem da Doutrina Militar que orienta a conduta dessa valorosa instituição. Os acordos firmados com os Estados Unidos para fornecimento de armamento de defesa para as Forças Armadas do Brasil, entretanto, segundo as entidades da indústria ligadas ao Ministério da Defesa, foram firmados à revelia do interesse Industrial nacional. E aí como é que fica?

Salvo melhor juízo

Este evento mostra que os compromissos são válidos até segunda ordem. E esta segunda ordem, salvo melhor juízo, costuma ser traduzida como conchavos de interesse maior. É a lógica do é dando que se recebe. Por isso é que devemos estar atentos. E fortes. Noite e dia. Há sempre a probabilidade da surpresa chegar com o alvorecer. Temos um histórico muito grande de surpresas ao longo da experiência Zona Franca de Manaus. Gestores públicos federais, irmanados com outros segmentos do setor privado, foram cortando e desfigurando o arcabouço legal de nosso programa de desenvolvimento regional. Quem não lembra disso, ou teve que arcar com essas surpresas desastrosas?

Nelson Azevedo é economista, empresário, presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, metalmecânica e de material elétrico de Manaus, e presidente da Federação das Indústrias do estado do Amazonas. É autor convidado do portal Brasil Amazônia Agora

Bancada da floresta

Temos insistido em diversos ensaios na importância de apostarmos na composição parlamentar regional de deputados e senadores da Amazônia. Neste momento de barganha, em que o Congresso Nacional tem poderes e autonomia para fazer e acontecer no âmbito da formulação dos dispositivos legais e constitucionais, quem não estiver aliançado com quem tem poder de fogo, corre o risco de, mesmo vigilante, ser surpreendido pelos tais conchavo da contramão.
E qual é a contrapartida possível e imediata a ser oferecida para atrair simpatia e acolhida para as demandas legais e operacionais de sobrevivência da Zona Franca de Manaus?

Compartilhando o pão amazônico

Dados da Receita Federal, divulgados recentemente pela Fundação Getúlio Vargas, colocam – por causa da Zona Franca de Manaus – o Amazonas, entre os cinco estados que mais recolhem tributos ao governo federal. Ora, o redirecionamento de uma riqueza estimada em R$23 bilhões, a cada ano, para os cofres da União Federal, é uma insensatez pois tais recursos deveriam ser aplicados na região. Aqui estão a absoluta maioria dos 50 municípios brasileiros com os mais baixos índices de desenvolvimento humano, o IDH.
Hora, somando os nove estados da Amazônia Legal, teríamos 27 senadores e a média de 105 deputados federais. Isso significa um razoável poder de fogo político.

Infraestrutura necessária

A bancada da floresta representa a possibilidade efetiva de aplicar esse recurso em infraestrutura de comunicação, energia e logística de transporte, os grandes gargalos amazônicos. Assim como fazemos há 53 anos, esses recursos seriam aplicados dentro dos paradigmas de sustentabilidade que temos adotado desde então.
Nós poderíamos priorizar atividades econômicas que utilizassem com mais inteligência e efetividade o espaço territorial, tendo sempre o cuidado de mapear as fragilidades de um lado e as potencialidades de outro. Quase 20% das áreas desmatadas da Amazônia foram utilizadas sem um planejamento estratégico, que pudesse estabelecer categoria de valor, precificação de serviços ambientais, taxas de retorno em atividades econômicas, com baixa emissão de carbono.

Se não fizermos, farão por nós!

Colocando preços nos serviços ambientais que a Amazônia oferece para o mundo, qualificando nossas universidades para formar cientistas e técnicos capazes de fazer a gestão, adensar o conhecimento, fazer convergir a cadeia do conhecimento com a cadeia produtiva, com agregação de valor aos produtos da biodiversidade e da geodiversidade…tudo isso está em nossas mãos. Não temos mais idades nem motivos para acreditar em Papai Noel. E se não fizermos o dever de casa, mais cedo ou mais tarde, farão por nós. Ainda bem que nós já sabemos o que não mais queremos, e queremos apenas o respeito às leis que dão suporte aos empreendimentos econômicos locais e regionais, e nosso direito de que a riqueza aqui conquistada seja, em nome da Constituição, aqui aplicada. Nada mais…

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui