JURIDICAMENTE, A ZFM ESTÁ COM SEUS INCENTIVOS FISCAIS PRORROGADOS ATÉ 2073, O QUE PELA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA GARANTE QUE TAIS BENEFÍCIOS SEJAM MANTIDOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA

POR MARGARIDA GALVÃO

No mês de aniversário dos 56 anos da Zona Franca de Manaus (ZFM), os defensores do modelo – governo, representantes das empresas e dos trabalhadores – mais uma vez se juntam para salvaguardar o modelo de manobras políticas. Dessa vez, a queda de braço envolve as duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Em qualquer das hipóteses discutidas, quatro dos cinco principais incentivos tributários do Polo Industrial de Manaus (PIM), como o Imposto de Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são diretamente atingidos, o que pode resultar em perdas competitivas para as empresas sediadas no Distrito Industrial de Manaus.

Juridicamente, a ZFM está com seus incentivos fiscais prorrogados até 2073, o que pela Constituição brasileira garante que tais benefícios sejam mantidos na reforma tributária. Porém, como os inimigos desse modelo de desenvolvimento econômico são fortes e não ‘dormem no ponto’, os dirigente de classe do PIM decidiram cair em campo e fazer uma ‘visita’ a Brasília, indo aos gabinetes de deputados e senadores dos diversos Estados da Região Norte, assim como reuniram os integrantes da bancada amazonense para apresentar as propostas que estão na pauta da indústria em 2023. As entidades estão alinhavando ainda uma audiência com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para tratar sobre os impactos que a mudança no IPI pode trazer à indústria da região.

Recentemente, durante reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo (Fiesp), Geraldo Alckmin afirmou que irá trabalhar para acabar com a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados. Em sua fala, destacou que o IPI não foi incluído na lista de medidas fiscais apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Alckmin disse aos empresários que o próximo passo será buscar o fim do tributo, como pede há anos o setor industrial. Ainda, durante sua fala, defendeu uma simplificação no sistema tributário brasileiro, que classificou de “cipoal de impostos” e “manicômio tributário”. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (Sindmetal-AM), Valdemir Santana, adverte que se acabar o IPI no Brasil, acaba totalmente o Polo Industrial de Manaus, haja vista que os produtos fabricados na ZFM não conseguem competir de igual com produtos produzidos em outros países, daí a necessidade de discutir o assunto profundamente com os representantes do Amazonas, e dos demais Estados da região Norte, antes que seja aprovada a Reforma Tributária.

Vale destacar que o IPI incide sobre os produtos industrializados e possui alíquotas diversas, que variam de zero a 30%. Valdemir Santana, que também é presidente da Central Única dos Trabalhadores do Amazonas (CUT-AM), lembra que as empresas que fazem parte da ZFM possuem um regime diferenciado em comparação a outros Estados da federação, o que as mantêm competitivas e ajuda no desenvolvimento da região. Santana lembra que o governo Lula prorrogou os incentivos fiscais da ZFM por dez anos e o governo Dilma por 50 anos, o que significa que os incentivos fiscais do modelo estão garantidos até 2073.“Será que o governo federal vai fazer isso, tirar o incentivo?”, questiona o sindicalista, destacando que quase não tem mais grandes indústrias no Brasil.

“Hoje tem pequenos sócios, que representam as empresas internacionais, portanto, se embarcar no discurso da Organização Mundial do Comércio (OMC) acaba de vez as indústrias brasileiras, portanto, temos que deixar o IPI para salvaguardar as poucas indústrias que ainda existem no país”.

O representante dos trabalhadores no Amazonas reforça que é preciso ouvir as empresas e os trabalhadores que estão na Amazônia antes de qualquer debate sobre impostos na indústria brasileira. O sindicalista avalia que quem conhece a Amazônia é quem vive nela. “Aqui já garantimos, através do Polo Incentivado, ou Polo Industrial da Amazônia, que é quem garante a floresta em pé. Por isso, antes de tudo, é preciso respeitar a região amazônica e suas potencialidades”.

MOVIMENTAÇÃO EMPRESARIAL

A Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), representa 22 empresas do PIM, que respondem por cerca de 40 mil empregos diretos, portanto, é uma das entidades de classe que está atenta aos movimentos em Brasília, por entender que as empresas, quando optam se instalar em algum lugar do país e do mundo, fazem isso analisando, principalmente o ambiente de negócios e se vai ter retorno o investimento que estão fazendo. Isso acontece com a ZFM, porque esse modelo ainda detém um ambiente de negócios positivo, com retorno dos investimentos, tanto é que possui em seu portfólio, empresas de vários segmentos de mercado do mundo. No entanto, a partir do momento que o investidor observar que não está mais tendo o retorno esperado, ou seja, que o seu negócio não tem mais como prosperar, ele vai buscar outro local para implantar sua linha de produção.

O presidente da Eletros, José Jorge do Nascimento Júnior, reforça que o que mantém as empresas instaladas na ZFM são as vantagens comparativas do modelo, porque elas asseguram o retorno dos investimentos, baseado nos incentivos fiscais. “Nós vivemos numa região inóspita, com dificuldades logísticas, cujas empresas se instalaram no meio da floresta Amazônica, onde geram emprego, desenvolvimento e capital intelectual, com indústrias de ponta e investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), porque o retorno desse investimento é melhor do que em qualquer outra região do país”.

No entanto, adverte o dirigente da entidade, a partir do momento que essa condição se alterar, inevitavelmente, o investidor buscará outro local, seja no Brasil ou em outro país. Numa provável perda dos incentivos fiscais, que é o grande atrativo para o investidor na Amazônia, no Amazonas, em Manaus, Jorge Nascimento atesta que este buscará um outro local para investir, ou seja, instalar o seu negócio.

“Com o fim dos incentivos fiscais penso que nós teremos uma debandada gigante, com a imensa maioria das empresas buscando outros locais que proporcionem um ganho maior ao seu negócio, considerando que a ZFM tem essa vantagem comparativa baseada nos incentivos fiscais. Logo, com o fim dele, deixa de ser atrativo para o investidor”.

PROMESSA DE CAMPANHA

O economista e professor José Alberto Machado, reconhece que o cenário atual é desafiador, mas não acredita que chegará ao ponto de extinção da ZFM. O especialista destaca o prazo de validade do modelo que, em sendo esvaziado por algum encaminhamento nocivo, permite ao governo do Estado recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Acredito que nossa principal garantia é a promessa feita pelo presidente da República de que a ZFM seria preservada. Ademais, a entrada do ex-deputado Pauderney Avelino na equipe do Estado, que está conduzindo os estudos e negociando as possíveis soluções, gera uma boa expectativa. Ele é experiente e tem muito conhecimento sobre a temática. O governador acertou em cheio trazendo ele para o game”.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Manaus (Simmmem), Nelson Azevedo, aposta na manutenção dos incentivos fiscais que beneficiam as empresas do PIM, assegurado na Constituição Federal de 1988, e que foram prorrogados até 2073. O dirigente de classe acredita que na Reforma Tributária, esses benefícios deverão ser mantidos. “Acreditamos que as empresas irão permanecer com suas fábricas instaladas no PIM, e no potencial competitivo da cesta de incentivos oferecidos pelo modelo ZFM”.

Por sua vez, o economista e empresário Wilson Périco, avalia que temas importantes estão sendo discutidos e muitos deles interferem diretamente com a atividade industrial do Polo Industrial da Zona Franca de Manaus. Segundo Périco, a reforma tributária é um tema importante, por conta disso, as entidades de classe que representam as indústrias, a bancada do Amazonas, estão muito alinhadas para participarem efetivamente desse debate e conseguir que o texto, que venha a ser aprovado na Reforma Tributária, traga de alguma forma uma manutenção ou um impacto menor possível para a atividade do PIM.

O dirigente da Secretaria Estadual de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Pauderney Avelino, que integrou a comitiva que foi a Brasília, onde representou o governo do Amazonas, admite que a Reforma Tributária tende a trazer grandes prejuízos à ZFM por conta da extinção do IPI, PIS, Cofins, que formam a cesta primordial de incentivos fiscais. Avelino reconhece que a unificação do ICMS, que deverá passar a cobrança na origem da produção para o destino final de consumo, pode levar o governo do Amazonas a perder 50% de sua receita, tendo em vista que 95% da produção do PIM é vendida para fora do Estado.

OPORTUNIDADE DE OURO

A ZFM foi idealizada no governo de Juscelino Kubitschek, na década de 50, mas somente em 1967, sob o governo militar, passou efetivamente a funcionar para estimular a ocupação do território da região Norte, atraindo empresas por meio de isenções e incentivos fiscais, bem como estimular o comércio entre as regiões do Brasil. Ao propiciar a isenção de impostos à importação de determinados produtos, o governo fez com que o dinheiro que não entrou pela Alfândega entrasse multiplicado nos investimentos fabris, nos impostos pagos pelas indústrias instaladas na região, na mão de obra empregada e na aceleração do consumo.

A criação do Polo Industrial de Manaus atraiu um grande número de pessoas de outros Estados da federação, do interior amazonense e até do exterior para trabalhar em plantas fabris do PIM. O paulistano Wilson Luis Buzato Périco, é um exemplo de trabalhadores que foram atraídos pelo Modelo ZFM. Há 30 anos vive em Manaus, onde chegou em 1993, se tornando um dos líderes empresariais do PIM.

O hoje empresário confessa ter aprendido a respeitar e amar a cidade e o Estado onde trabalha e reside com sua família. Numa possível revoada das empresas do PIM, o empresário afirma ter escolhido a capital amazonense para morar, independente de ter atividade industrial aqui ou não. No entanto, Périco reconhece que parte da massa trabalhadora de fora do Estado, se tiver dificuldade de encontrar uma atividade ou emprego aqui, possivelmente migrará para outras regiões do país, quem sabe retornará às suas origens, em busca do sustento para suas respectivas famílias.

“Mas temos muitas oportunidades no nosso Estado que não estão apenas no PIM”.
Wilson Périco destaca ainda que existem várias alternativas para tirar o Estado do Amazonas da dependência do modelo ZFM, explorando as potencialidades regionais com
oportunidades e potencialidades já mapeadas. “Sem dúvidas que sem a Zona Franca de Manaus vamos ter dificuldades, mas é na dificuldade que a gente cresce, é na dificuldade que você vai buscar as alternativas necessárias para enfrentar esses momentos de desafios e certamente sairemos vitoriosos como Estado e como pessoas que aqui estão, que ajudam a criar o ambiente e uma comunidade saudável e salutar para o Amazonas”.

O economista e professor aposentado, José Alberto Machado, disse nem cogitar a hipótese de perdas dos empregos do PIM, porque ela seria catastrófica e geraria comoção geral com repercussões nacionais e internacionais. Machado acredita que nessa Reforma Tributária alguma mudança estrutural na matriz produtiva da ZFM deverá acontecer. “Sendo mantida a expressão econômica da ZFM e do PIB do Estado, mesmo que mudanças significativas ocorram na estrutura produtiva, as famílias que vieram de outras plagas para Manaus encontrarão, sem dificuldade, oportunidades de emprego e renda”.

Para Nelson Azevedo, a debandada de empresas do PIM seria o caos para o Estado do Amazonas, mas ele não vê esse cenário na atual conjuntura. O dirigente do Simmmem, que representa 68 associadas, avalia que a Reforma Tributária é um anseio de toda a indústria para simplificar a arrecadação dos impostos e permitir o crescimento do PIB. “Atualmente existe um emaranhado de leis, decretos, portarias etc, que geram muita confusão e insegurança jurídica. A reforma deve vir para simplificar e dar mais segurança
aos empresários”.

Além disso, Azevedo destaca que a geração de empregos e renda por parte da indústria local contribui para a melhoria dos indicadores sociais dos municípios da região, que ainda são muito baixos, e ajuda na preservação da floresta. Sem esse vetor de ocupação de grande parte da mão de obra, o dirigente aponta que haveria riscos de se utilizar indiscriminadamente os produtos da floresta para a sobrevivência.

“Não temos outra alternativa a curto e médio prazos. Dependemos da ZFM para manter o Estado e gerar emprego para boa parte dos amazonenses”, disse ressaltando que o Simmmem, juntamente com as entidades de classe representantes da indústria, a bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional, trabalha para manter as vantagens comparativas do modelo ZFM na reforma tributária. “Temos que resguardar a atratividade do modelo, para não perder os investimentos aqui instalados e também atrair novas empresas para a região”.

CAOS SOCIAL

Um dos grandes retornos e legados que o PIM propicia é a melhor condição de vida para os trabalhadores e para a população. Atualmente, conforme os indicadores
industriais divulgados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o setor fabril local gera 110 mil postos de trabalho diretos, o que significa 110 mil pessoas com plano de saúde privado, são 110 mil pessoas que têm possibilidade de colocarem os seus filhos em escolas particulares, são 110 mil pessoas com condições de pagar uma moradia ou um financiamento. Com um possível fim dos incentivos do modelo ZFM, que resultará numa evasão de empresas, com certeza essa massa salarial de 110 mil pessoas perderão seus postos de trabalho e os benefícios que essa massa trabalhadora tem acesso.

Ao fazer uma análise da mão de obra empregada diretamente no PIM, José Jorge do Nascimento Júnior destaca que Manaus, a exemplo das demais capitais brasileiras, tem um problema de saúde pública seríssimo, o que levou muitas pessoas para a medicina privada, por meio de planos de saúde e os planos empresariais, pagos pelas empresas. Se o setor  abril do PIM migrar com maior intensidade para outras regiões do País, menciona, essa massa salarial vai voltar para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A educação também vai pelo mesmo caminho, porque os filhos desses profissionais sairão das escolas particulares para o ensino público, as universidades particulares idem, sem falar na segurança pública, que dobrará os índices de roubo e criminalidade por conta do desemprego, Aliado a isso, o dirigente da Eletros lembra que poder público terá grandes prejuízos, porque será demandado a ele o número imediato de 110 mil pessoas que perderão esse espaço, e suas famílias, que buscarão ajuda no setor público para atendimento de suas necessidades básicas, sendo que o Estado e o município terão perda de arrecadação com a saída das empresas. “Não sendo alarmista, nós teremos um ambiente extremamente diferente do que temos hoje, ou seja, será bem ruim, tanto para a população e o serviço público”, disse José Jorge, lembrando que 110 mil trabalhadores, são de forma direta, só que somada toda a cadeia do PIM são mais 500 mil pessoas de forma direta e indireta. “Então, tudo isso que eu falei pode ser aumentado de quatro a cinco vezes”.

“MAS TEMOS MUITAS OPORTUNIDADES NO NOSSO
ESTADO QUE NÃO ESTÃO APENAS NO PIM” ECONOMISTA E EMPRESÁRIO
WILSON PÉRICO

José Jorge destacou ainda que Manaus é uma cidade cosmopolita, porque recebe graças ao PIM, pessoas do Brasil e do mundo todo. Portanto, muitas dessas pessoas que vêm ou que vieram a Manaus e aqui ficaram, se apaixonaram pela cidade e acabaram ficando. Outras fixaram residência em Manaus decorrente de oportunidade de emprego. “Com o fim do polo industrial, com certeza retornarão às suas cidades, e também o próprio manauara, talvez tenha que buscar novas oportunidades de emprego em outras cidades do Amazonas e do país”. Os irmãos, Paulo e André Nunes, são industriários e sempre tiveram suas vidas ligadas ao PIM. Ambos trabalham na linha de produção de empresas do Distrito Industrial, e não conseguem nem imaginar como seriam suas vidas caso esses empregos desaparecessem.

Oriundos do interior amazonense, os irmãos, como a maioria das famílias, foram trazidos para a capital ainda pequenos, pelos pais, estudaram (ambos possuem o ensino médio), e já trabalharam em empresas de vários segmentos. Paulo Nunes, 55 anos, o mais velho, pretende continuar trabalhando no Distrito Industrial até se aposentar. “Espero que os defensores do modelo consigam reverter essa situação e as vantagens comparativas das indústrias locais sejam preservadas”, disse o industriário que atualmente trabalha numa empresa do ramo gráfico, mas que já passou pela indústria eletroeletrônica, na fabricação de televisão, aparelho de som, assim como no segmento plástico.

UNIVERSIDADE MULTICAMPI

Um dos legados criados pelo modelo ZFM foi a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), com 256 cursos, 25 mil estudantes, presente nos 62 municípios amazonenses. A UEA é custeada 100% pelas empresas do PIM, por meio da contrapartida obrigatória dos incentivos fiscais estaduais que recebem. Por conta disso, a imensa maioria das empresas direcionam uma parte do seu faturamento para um fundo chamado UEA, gerido pelo Governo do Amazonas.

“MAS TEMOS MUITAS OPORTUNIDADES NO NOSSO ESTADO QUE NÃO ESTÃO APENAS NO PIM” ECONOMISTA E EMPRESÁRIO WILSON PÉRICO

“Que não gasta nenhum centavo com esse projeto. É a maior universidade multicampi do país, que oferece cursos gratuitos à população, de extrema qualidade, tanto é que os exames de qualificação deixam a UEA entre as primeiras do país”, disse o dirigente da Eletros. Portanto, com uma possível saída das empresas do PIM, José Jorge aponta que a UEA deixará de receber esses investimentos e o Governo do Estado terá que ter um gasto superior a R$ 500 milhões por ano para custear a universidade.

Segundo o dirigente, isso é extremamente grave, mais um problema para o Estado enfrentar, com uma arrecadação estadual reduzida. “Com isso, todos os problemas sociais como saúde, segurança e educação serão agravados ainda mais, com o nível superior sendo afetado, principalmente no interior do Estado”.

Outro ponto de preocupação, conforme José Jorge, diz respeito à formação de capital intelectual, haja vista que hoje o Amazonas tem um corpo docente de doutores e pós doutores formados pela UEA, além dos 25 mil estudantes que vão ter o risco de ter queda na qualidade de ensino, em decorrência do encolhimento abrupto dos recursos de custeio”.

Com relação a essa questão, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas, Valdemir Santana, acredita que a UEA, numa possível debandada das empresas, praticamente irá fechar às portas, porque não terá como manter seu corpo docente e discente, além da área administrativa em funcionamento. “Em torno de 1.6% a 1.8% do faturamento anual do PIM é direcionado para os cofres da UEA, o que significa uma quantia bem significativa para manter a estrutura da faculdade em pleno funcionamento”.

Além disso, Santana, destacou que juventude do Estado vai ter que se requalificar, porque em sua maioria, foi qualificada para a parte de engenharia eletrônica, engenharia mecânica, enfim, para produtos fabricados no Distrito. “Para novas atividades, teremos que refazer os cursos das universidades”.

Fonte: Revista PIM

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