Em: 26 de março de 2026
A reforma tributária brasileira começa a sair do papel em 2026 e inaugura um período de transição que deve redefinir a forma como empresas lidam com impostos sobre consumo no país. Embora a cobrança efetiva dos novos tributos ainda seja gradual, o ano já marca o início da adaptação prática ao novo sistema, etapa considerada decisiva para empresas e governos.
Para J. Portela, Membro do Conselho Superior do CIEAM (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas), 2026 funcionará como um verdadeiro “campo de testes” para o novo modelo tributário brasileiro. “2026 não é o ano da virada definitiva, mas o início de um processo profundo de transição. As empresas começam a operar dentro da nova lógica tributária, adaptando sistemas, notas fiscais e processos internos, mesmo antes da cobrança plena dos novos tributos”, afirma Portela.
A reforma substitui gradualmente tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI por dois impostos de base ampla, IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), inspirados no modelo de Imposto sobre IVA (Imposto sobre Valor Agregado) utilizado em diversas economias desenvolvidas. A proposta busca simplificar o sistema tributário, aumentar a transparência e reduzir distorções ao longo das cadeias produtivas.
Segundo Portela, o modelo atual, marcado por fragmentação e cumulatividade, sempre gerou custos elevados para o ambiente de negócios. “O sistema tributário do consumo brasileiro sempre teve traços de IVA, mas operava de forma fragmentada e cheia de exceções. Isso gera resíduos tributários ao longo da cadeia produtiva e torna o ambiente de negócios mais caro e inseguro, especialmente para a indústria”, explica.
Transição exigirá adaptação das empresas
Um dos principais desafios será a convivência entre dois sistemas tributários até 2032, período de transição previsto na reforma. Nesse intervalo, empresas terão que lidar simultaneamente com as regras antigas e com o novo modelo.
Entre as mudanças estruturais está a introdução do split payment, mecanismo de recolhimento automático de tributos no momento da transação. Na prática, o imposto deixa de passar pelo caixa das empresas e é direcionado diretamente ao fisco.
“Esse modelo altera completamente a lógica do fluxo de caixa. Os tributos deixam de circular dentro da operação financeira das empresas, o que pode impactar capital de giro, margens e planejamento financeiro”, destaca.
Para o especialista, companhias que investirem desde já em tecnologia, revisão de contratos e capacitação de equipes tendem a ganhar vantagem competitiva ao longo da transição. “Quem tratar a reforma como um tema estratégico terá mais eficiência no futuro. Quem deixar para se adaptar apenas quando as mudanças estiverem consolidadas pode enfrentar custos maiores e perda de competitividade”, ressalta.
Além da simplificação interna, a reforma também aproxima o Brasil de modelos internacionais de tributação sobre consumo, adotados em países como Canadá, Nova Zelândia e África do Sul.
De acordo com Portela, esse alinhamento tende a melhorar a percepção do país como destino de investimentos e reduzir distorções históricas que penalizavam exportações. “A não cumulatividade plena e a devolução efetiva de créditos tributários são avanços importantes. Isso corrige distorções que há décadas afetam a competitividade da indústria brasileira”, destaca.
Regulamentação ainda exige atenção
Apesar dos avanços, ainda há pontos relevantes em discussão na regulamentação do novo sistema, como o contencioso tributário judicial, a definição das alíquotas finais, os fundos de desenvolvimento regional, a lista de produtos com tratamento diferenciado do IPI na Zona Franca de Manaus, dentre outros.
Para Portela, a fase atual exige atenção técnica e diálogo entre setor produtivo e poder público. “A essência da reforma está definida. O desafio agora é garantir que a regulamentação preserve o espírito de simplificação e não recrie, por outros caminhos, a complexidade que o país tentou eliminar”, conta o especialista.
Na avaliação do Conselheiro do CIEAM, o momento exige menos reatividade e mais entendimento do processo. “A reforma tributária não é um evento pontual, é um processo estrutural. Quem compreender essa transformação e se preparar desde já tende a colher os melhores resultados no futuro”, finaliza o advogado tributarista.
Fonte: JCAM
