Por: Gerson Severo Dantas
O Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reuniu, na manhã desta terça-feira (23), lideranças empresariais para apresentar as estratégias do governo para defender a Zona Franca de Manaus (ZFM) no debate da regulamentação da Reforma Tributária
As estratégias foram apresentadas pelo coordenador do Cate, Nivaldo Mendonça, que focou no segmento da indústria, que está insatisfeita com o projeto aprovado na Câmara Federal, considerado prejudicial para um dos principais polos do modelo, o de Duas Rodas.
O presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Lúcio Flávio Morais de Oliveira, elogiou o trabalho realizado por Nivaldo e a equipe do Cate na defesa e garantia das vantagens comparativas do Polo Industrial de Manaus (PIM) neste processo da reforma.
“Um ponto importante do projeto de Lei Complementar 068 foi a definição dos percentuais do crédito presumido do IBS (o novo imposto que unificará outros cinco que existem atualmente). Restando dois pontos de atenção relativo às indústrias que possuíam 100% (de isenção) e que foi reduzido para 55% e outras que possuíam níveis diferenciados de crédito presumido e que foram também reduzidos para 55%“, avaliou o presidente do Centro das Indústrias.
Para Lúcio Flávio O importante agora é acertar esses pontos na tramitação do PL no Senado para garantir a manutenção dos percentuais anteriores. Para isso, ele destacou a importância da união da bancada federal e a indicação do senador Eduardo Braga (MDB) para a relatoria do projeto no Senado.
Para o presidente da Federação do Comércio do Amazonas (Fecomércio-AM), Aderson Dutra, o encontro foi importante, mas focou basicamente nos impactos da regulamentação da reforma tributária no segmento industrial.
“Houve pouco foco nos impactos da reforma no comércio do Amazonas. Vou pedir um uma nova rodada para tratar exclusivamente dos efeitos da reforma sobre comércio incentivado da Zona Franca de Manaus”, declarou Dutra.
A Reforma Tributária fará a unificação de impostos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um único Imposto sobre Valor Agregado, que por sua vez terá o IBS de caráter nacional e o CBS estadual. Essa mudança visa simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia e melhorar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.
Níveis de arrecadação
O secretário de estado da Fazenda, Alex del Giglio, disse, na reunião, que continua atuando para manter os níveis de arrecadação do estado e as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus.
“Vamos buscar aquilo que é melhor para o estado do Amazonas, tanto para as empresas, que geram emprego e renda, tanto para a arrecadação do Estado, a fim de que a gente possa melhorar as condições de vida da sociedade amazonense”, disse o secretário.
Fonte: Real Time 1
