Economista fala ao ÚNICO sobre o
IVA, reforma tributária e Zona Franca
Por Juscelino Taketomi
Especial para o ÚNICO
Após a Constituição de 1988, foram editadas 460 mil normas tributárias no país. Neste
momento, o líder empresarial Nelson Azevedo, vice-presidente da FIEAM e conselheiro
do CIEAM, diz torcer para que a reforma promova finalmente a justiça tributária de que
o Brasil precisa para corrigir desigualdades e crescer.
Presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais
Elétricos de Manaus, ele falou ao ÚNICO sobre ZFM, IVA, compensações aos Estados,
renúncias fiscais e defendeu a criação do “FMI da Amazônia” (Fundo Constitucional da
Bioeconomia (FCBio). Confira a entrevista:
ÚNICO – O senhor acredita que o conteúdo do recente relatório da reforma tributária
será suficiente para acreditarmos que o modelo ZFM será preservado?
Nelson Azevedo: O relatório da reforma tributária, apresentada pelo deputado
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), marca o início das discussões de uma Proposta de Emenda
Constitucional que se dará no âmbito da Câmara dos Deputados. O texto já estabelece,
como ponto de partida, a manutenção da diferenciação dos tributos para o Simples
Nacional e para a Zona Franca de Manaus. Dessa forma, o próprio relator já reconhece a
importância do projeto de desenvolvimento regional da ZFM.
ÚNICO – Ao que parece, o Imposto Único, que querem criar, não é unanimidade entre
estados donos de bancadas fortes no Congresso, como São Paulo e Rio de Janeiro, que
desejam a manutenção do ICMS e do ISS. Vai-se dar tratamento diferenciado a eles? E
nós aqui na Região Norte?
N.A. – O ponto de partida em unificar os tributos, como IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS em
um único tributo chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), nos parece ser uma ideia bastante progressista, mas vai depender da negociação com os governadores e
prefeitos. Atualmente, os estados possuem autonomia para arrecadar o ICMS,
enquanto que da mesma forma os municípios possuem o ISS. Abrir mão dessa
prerrogativa local para depender da liberação de recursos provenientes de uma
arrecadação centralizada no governo federal me parece ser um tema no qual haverá
muita discussão e negociação. Nesse enfoque, os entes federativos da região Norte
também têm seus posicionamentos e deverão participar das discussões, através de
suas bancadas. Tudo deve ser discutido e aprimorado.
ÚNICO – Considerando a situação econômica do país e as discussões sobre o alcance do
arcabouço fiscal, dá para acreditar que o Governo Federal terá mesmo caixa para
bancar as compensações prometidas aos estados que forem prejudicados pela reforma
tributária?
N.A. – A premissa da reforma tributária é de não aumentar e nem diminuir a carga
tributária. Dessa forma, a arrecadação reduzida de um Estado deverá ser compensada
pelo superávit dos outros. O problema talvez resida na equação que deverá ser criada
para fazer essas compensações. No caso do Estado do Amazonas, somente a
arrecadação não resolve o problema, pois precisamos também dos empregos que a
Zona Franca de Manaus proporciona à população local.
ÚNICO – Como o senhor analisa a criação do chamado “FMI da Amazônia” (Fundo
Constitucional da Bioeconomia (FCBio), defendido por Márcio Holland, ex-secretário de
Política Econômica do Ministério da Fazenda? Como evitar que o Governo Federal não
contingencie os recursos desse Fundo caso ele venha a ser criado?
N.A. – Essa proposta visa concentrar todos os recursos gerados pelas indústrias do PIM
em um grande projeto de desenvolvimento da Amazônia. Como atualmente os
recursos, apesar de bastante significativos, estão fragmentados em várias rubricas, não
se consegue canalizar os esforços em prol de um projeto mais robusto e estruturado. A
ideia é boa e devemos debater mais sobre ela, aprimorar para transformá-la em uma
ação concreta, tudo fazendo para afastar o risco de contingenciamento.
ÚNICO – O senhor não concorda que a Amazônia, por suas peculiaridades e importância
para o mundo, não deveria ter um programa de desenvolvimento específico, inclusive
com tratamento tributário diferenciado em relação às outras regiões?
N.A. – A importância da Amazônia para o Brasil e o mundo vem sendo cada vez mais
percebida pela comunidade internacional com o avanço das mudanças climáticas e a
escassez dos recursos naturais, com a água. A floresta tem uma importância substancial para o planeta, quer pela sua biodiversidade, por equilibrar o clima, quer
por ser um banco genético com potencial de gerar moléculas medicinais para curar
doenças ou melhorar a vida das pessoas. Mas ao mesmo tempo, ela é frágil e demanda
cuidados.
O projeto ZFM contempla um tratamento tributário diferenciado que está garantido na
Constituição Federal até 2073. Esses incentivos estão sendo mantidos na proposta da
PEC da reforma tributária. Neste momento, cabe a bancada federal amazonense, ao
governo do Estado e às entidades de classe representativas da indústria acompanhar
as discussões de perto para aprimorar o texto e manter todas as vantagens
comparativas para que a ZFM continue sendo atrativa aos investimentos.
ÚNICO – Com a reforma tributária, voltou-se a falar sobre as renúncias fiscais, não
faltando quem classifique o modelo ZFM como um vilão, um modelo mais do que
privilegiado. É isso mesmo?
N.A. – Os incentivos fiscais federais e estaduais, concedidos às indústrias instaladas no
âmbito da Zona Franca de Manaus, não ficam na indústria, mas sim, são repassados ao
consumidor via preço de venda dos produtos. Portanto, esses incentivos são devolvidos
à sociedade que pode consumir produtos de alta qualidade, atualizados
tecnologicamente e de classe mundial, a preços competitivos, e ainda contribuindo
para o desenvolvimento e a sustentabilidade de uma região que é a guardiã da maior
biodiversidade do planeta. Portanto, não se trata de renúncia fiscal, mas sim de
incentivo fiscal, e o maior privilegiado é o consumidor.
Fonte: Portal Único
