Autarquia afirmou que projeções divulgadas pela CUT e Sinaees-AM não têm amparo técnico e nem legal
acritica.com
Atualizado em 08/06/2026 às 15:36
A projeção do corte na mão de obra do setor de produção de TVs com tela de cristal líquido foi feita pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Sindicato da Indústria de Aparelhos e Componentes Elétricos do Amazonas (SINAEES-AM) em matéria pública por A CRÍTICA no sábado (6/6).
De acordo com essas entidades, as alterações propostas na Consulta Pública 10/2026 dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) podem permitir a importação de insumos e provocar perda de empregos no PIM.
Para a Suframa, essa estimativa não possui amparo técnico nem legal. O órgão enfatizou que o texto atual é apenas uma proposta preliminar e encontra-se sob o rito estrito da legislação vigente para aperfeiçoamento.
Disse também que a mudança, tratada na Consulta Pública nº 10/2026, visa a substituir a Portaria Interministerial nº 9.485/2021 para adequar as linhas de montagem à chegada da tecnologia TV 3.0, nova geração de transmissão que integra TV aberta e internet banda larga, exigindo hardwares mais sofisticados.
A Suframa explicou que a proposta introduz o chamado “PPB por Pontos”. “A metodologia divide a fabricação em 30 etapas distintas, conferindo pontuações variadas a cada processo incorporado pela fábrica. Para obter os incentivos fiscais do modelo Zona Franca, as empresas precisarão somar uma meta progressiva, com uma inicial de 730 pontos para o ano de 2026, escalando de forma gradual até atingir o patamar de 922 pontos a partir de 2030”.
Afirmou também que a migração para o sistema de pontos tornou-se indispensável para acomodar a rápida evolução tecnológica do setor eletroeletrônico.
Segundo a Suframa, a proposta transforma seis etapas em mais de 30 com a possibilidade de incluir e pontuar em processos produtivos que antes não constavam do PPB. E que isso significa que a alteração permite a incorporação de novas tecnologias e a agregação de valor ao processo ao incluir novas etapas produtivas.
A autarquia disse que segue atenta aos impactos da transição em fornecedores locais de componentes essenciais, como placas de circuito impresso, fios, cabos e chicotes elétricos.
