Micro e pequenas empresas têm até hoje para aderir ao Simples

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Micro e pequenas empresas têm até hoje para aderir ao Simples. As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31)...

Estudo diz que reforma tributária aumentará PIB do Brasil

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Levantamento divulgado pelo CCiF mostrou que haveria aumento da produtividade com a simplificação dos impostos PODER36024.out.2022 (segunda-feira) - 17h24 Um estudo do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) concluiu...

CCJ aprova admissibilidade de proposta que muda sistema tributário

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Texto reduz impostos sobre consumo, aumenta tributação sobre renda e lucros e cria imposto nos moldes da antiga CPMF A Comissão de Constituição e Justiça...

Senadores concordam que reforma tributária seja prioridade em 2023

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Está em análise no Senado a Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019, que altera o Sistema Tributário Brasileiro. O senador Angelo Coronel...

Amazonas apresenta, no STF, ADPF contra Estado de São Paulo

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Tema foi item de pauta da 106a Reunião de Conselho do CIEAM realizada hoje. Estado pede suspensão de uma série de ações do Tribunal de...

ICMS e mais impostos vão aumentar no AM a partir de...

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No caso de Manaus, o IPTU também está na lista dos tributos que pesarão ainda mais no bolso do contribuinte a partir do próximo...

Pacote fiscal de Lula chega ao Congresso

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Governo entrega arcabouço fiscal REGRA FISCAL agência brasil - Quase três semanas após ser apresentado, o novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos foi...

Reforma Tributária de Luis Miranda enfim é aprovada em comissão

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A proposta (PEC 128/19), de autoria do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), resgata a tributação pelo Imposto de Renda, dos lucros e dividendos recebidos pelos...

Evento fala sobre os temas cruciais na reforma tributária brasileira

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A primeira sessão do evento será dedicada ao debate sobre como superar o impasse federativo para a aprovação do IBS. O Núcleo de Estudos Fiscais...

STF confirma inclusão de encargos setoriais de energia no cálculo do...

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Por José Higídio No contexto de um federalismo fiscal, a União não pode intervir na maneira como os estados exercem sua competência tributária, ainda que por meio...

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