Representantes do comércio e da indústria avaliam que isenção favorece plataformas estrangeiras e ameaça empregos no varejo nacional.

Lucas dos Santos

13/05/2026 às 15:55.

Atualizado em 13/05/2026 às 15:55

Representantes do comércio e da indústria do Amazonas reagiram com críticas à medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (12), que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, medida conhecida popularmente como fim da “taxa das blusinhas”.

Para entidades do setor produtivo, a decisão possui caráter político e desconsidera impactos econômicos no varejo e na indústria nacional.

O diretor-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio-AM), Aderson Frota, afirmou que a medida ignora possíveis reflexos negativos sobre empresas e empregos.

“Certamente haverá impacto no varejo comercial. O problema é que estamos atravessando um ano complicado, atípico em alguns procedimentos. É ano político e a pauta política se sobrepõe à pauta econômica. Mas temos que observar que a pauta econômica é importante porque preserva a saúde das empresas e, por consequência, preserva os empregos”, disse.

Segundo Frota, o comércio possui forte participação na geração de empregos no país, e a perda de competitividade do setor pode resultar em desemprego e enfraquecimento do mercado local.

A Associação Comercial do Amazonas (ACA) também divulgou nota de repúdio contra a retirada da tributação sobre compras internacionais de pequeno valor.

Presidida por Bruno Loureiro Pinheiro, a entidade afirmou que a medida amplia a concorrência desleal entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.

“A revogação da medida ampliará a concorrência desleal, prejudicará o comércio físico, enfraquecerá empresas nacionais e colocará empregos formais em risco. O Amazonas conhece os impactos da perda de competitividade e não pode aceitar mais prejuízos ao setor produtivo regional. A ACA reafirma sua defesa da isonomia tributária, do emprego brasileiro e do fortalecimento da economia nacional”, ressaltou.

Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, afirmou que o setor acompanha a mudança com cautela.

Segundo ele, embora a medida facilite o acesso da população a produtos importados, ela cria um ambiente de competitividade desigual para empresas nacionais.

“O setor produtivo nacional lida diariamente com o chamado Custo Brasil, que engloba uma cadeia tributária complexa, além de encargos operacionais e logísticos elevados. A isenção de impostos federais para essas importações cria um descompasso, uma vez que as plataformas estrangeiras passam a operar com uma vantagem estrutural significativa em relação às empresas que produzem, comercializam e geram empregos dentro do país”, disse.

Antonio Silva avalia que a indústria e o comércio brasileiros terão dificuldades para competir em preços diante da vantagem tributária concedida às plataformas estrangeiras.

“Acreditamos que oferecer alternativas acessíveis é sempre positivo para a população, mas é preciso olhar para a saúde macroeconômica do país a médio e longo prazo com bastante sensibilidade. A manutenção da renda, do nível de emprego e da vitalidade das nossas cadeias produtivas depende de um ecossistema de negócios equilibrado”, completou.

A economista Denise Kassama ponderou que a medida pode beneficiar consumidores de baixa renda, principalmente em compras de uso pessoal, mas alertou para riscos à indústria brasileira.

“Isso ajuda o consumidor, porque 50 dólares não caracterizam importação para revenda, mais para uso pessoal, então pode ajudar bastante o consumidor brasileiro. Mas eu olho com bastante prudência essa questão, tem os cuidados para não prejudicar a indústria nacional. A gente está desonerando a compra internacional, isso com certeza vai reduzir o preço e aumentar a demanda para esse tipo de produto, mas a indústria nacional que possa produzir produtos similares continua com a sua carga tributária total. A indústria nacional gera emprego aqui, a blusinha da Shein gera emprego no exterior. Então a gente tem que olhar com bastante cuidado essa medida para não afetar a indústria nacional”, afirmou.

Entenda a medida

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Com a nova medida provisória, o governo federal deixa de cobrar os 20% do Imposto de Importação sobre compras de até 50 dólares feitas em plataformas internacionais.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão foi possível após maior controle e regularização do setor nos últimos anos e deve beneficiar consumidores de baixa renda.

Apesar da mudança, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquotas entre 17% e 20%, continua sendo aplicado às compras internacionais, cabendo aos estados decidir sobre eventual manutenção ou redução da cobrança.

Fonte: Acritica

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