Reabertura ocorre após TRF-1 liberar novamente a realização dos pregões, que haviam sido bloqueados judicialmente após ação de ONG
Atualizado em 30/04/2026 às 10:25
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) publicou a reabertura de prazo de dois dos quatro editais voltados à contratação de empresas para repavimentar o trecho do meio da BR-319. Segundo os documentos divulgados nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU), ficou para 4 de maio a abertura das propostas, que vinham sendo enviadas à autarquia desde 13 de abril.
A reabertura é referente aos pregões 90127/2026 e 90129/2026. O primeiro prevê a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de melhoramento na rodovia BR-319, especificamente no trecho entre os quilômetros 433,1 e 469,6. Já o segundo se refere ao trecho entre os quilômetros 469,6 e 590,1. Os outros dois editais ainda não tiveram suas reaberturas de prazos divulgadas no DOU.
A abertura das quatro propostas estava marcada para ocorrer entre essa quarta e quinta-feira, mas foram suspensas após a juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, suspender os editais por 70 dias ao atender parcialmente uma ação da organização ambientalista Observatório do Clima, que alegava existência de ilegalidades e inconstitucionalidades nos editais.
A decisão foi publicada na manhã de terça-feira (28). Durante a noite da mesma data, a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, atendeu a um recurso do Dnit e da União e derrubou a liminar de Mara Elisa Andrade.
Segundo a magistrada, a paralisação dos editais poderia causar prejuízos à ordem administrativa e à economia pública e impactar serviços essenciais à população, além da perda da janela adequada para a execução das obras, que seria o segundo semestre do ano, período no qual o Amazonas passa pela estiagem, com baixa ocorrência de chuvas.
Fonte: Acritica
