Por: Marcio Siqueira
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, afirmou que governadores e prefeitos terão a oportunidade de se posicionar sobre a proposta.
A declaração foi feita nesta terça-feira (22/10), quando Braga anunciou que o cronograma de audiências públicas será apresentado ainda hoje. Na quarta-feira (23/10), ele deverá detalhar esse cronograma, incluindo as datas das audiências e a previsão de votação do projeto na CCJ.
A pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), serão realizadas duas sessões especiais para debater a reforma no plenário.
Uma dessas sessões será dedicada aos governadores, enquanto a outra reunirá prefeitos, permitindo que as lideranças locais contribuam com suas opiniões sobre a regulamentação da reforma tributária.
Braga também destacou que o processo de regulamentação exige uma negociação mais extensa do que a proposta de emenda à Constituição (PEC), pois o Senado terá um papel de revisor, enquanto a decisão final caberá à Câmara dos Deputados.
“Neste caso do PLP funcionaremos um pouco diferente. Somos a Casa revisora. Teremos de negociar o texto com a Câmara e com o Executivo. Restará à Câmara a palavra final sobre o PLP. A Câmara poderá optar pelo texto deles ou o do Senado. E aí vai à sanção do presidente da República, que sancionará com vetos ou sem vetos”, explicou o senador.
Fonte: Real Time 1
