Lei complementar da reforma tributária terá que listar produtos e serviços...

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Embora o texto tenha definido os setores que terão direito à alíquota reduzida em relação à regra geral, os bens e serviços específicos a...

Impactos da reforma tributária do ITCMD nos planejamentos sucessórios

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No dia 20 de dezembro de 2023, o Congresso promulgou a Emenda à Constituição nº 132, a qual visa promover a alterações estruturais no...

Lei que veda incidência do ICMS em transferência de mercadorias favorece...

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Por: Marcos Lima Em: Política 8 de janeiro de 2024 Texto veda a incidência do imposto nos casos de trânsito de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo...

GT faz mais uma audiência pela reconstrução da BR-319, no dia...

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GT da BR-319 fez só duas reuniões em 60 dias e tem primeira agenda pública na capital rondoniense Por: Gerson Severo Dantas Em: Negócios 8 de...

Lei complementar da reforma tributária terá que listar produtos e serviços...

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A emenda constitucional da reforma tributária, já promulgada, exige a regulamentação das abordagens. Por: Redação Real Time 1 Em: Negócios 8 de janeiro de 2024 Já promulgada,...

Importações ameaçam indústria química no Brasil

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Em 2023, a importação de produtos químicos foi quatro vezes maior do que a exportação no país. Enquanto o Brasil comprou US$ 56,7 bilhões...

De criticada a promulgada: relembre a tramitação da reforma tributária

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Após mais de 30 anos, a reforma tributária foi aprovada e promulgada em 2023. Mas, como o governo avançou esse debate no Congresso? Mariana Andrade 07/01/2024...

Receita Federal abre renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas

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É necessário antecipar 50% do pagamento da renegociação. O restante da dívida pode ser parcelado em 48X Ronaldo Menezes 05/01/2024 09:39 Pessoas físicas e jurídicas...

Deputados do Amazonas criticam MP que reonera folha de pagamento

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Governo federal publicou medida provisória que reonera folha de pagamento de 17 setores produtivos Karina Pinheiro politica@acritica.com 30/12/2023 às 17:23. Atualizado em 30/12/2023 às 17:23 Membro da Frente Parlamentar...

Benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus estão garantidos até 2074

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A legislação que tratava dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus era de 1997 e perdia validade em 1º de janeiro de 2024....

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