A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) afirmou que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia impõe desafios severos ao setor industrial brasileiro e pode provocar a erosão da vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM), que se sustentam estrategicamente na diferenciação tributária, em especial frente ao Imposto de Importação e ao Imposto sobre Produtos Industrializados.
Nesta terça-feira, o Congresso Nacional promulgou o tratado comercial que levou cerca de 26 anos de negociações, iniciadas ainda em 1999. O acordo criará uma zona de livre comércio de 718 milhões de habitantes e cerca de R$ 113 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços). E foi assinado no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos.
O Fieam, contudo, vê essa integração comercial com cautela. “Com o ingresso de bens europeus isentos ou com tarifas significativamente reduzidas no mercado brasileiro, o Polo Industrial de Manaus perde sua margem de preferência, expondo setores vitais, como o de eletroeletrônicos, duas rodas e bens de informática, a uma concorrência assimétrica contra indústrias tecnologicamente consolidadas, o que eleva o risco de um processo de desindustrialização na região”, disse o presidente da Fieam, Antonio Silva.
O representante da indústria no Amazonas reconhece que o economia@acritica.com
acordo Mercosul-União Europeia representa um marco histórico de integração comercial, mas ressalta que a abertura de mercado sem a prévia equalização dos gargalos estruturais do país impõe desafios severos à indústria nacional. “Embora reconheçamos o potencial de inserção do Brasil em novas cadeias globais de valor, é fundamental destacar que a redução ou eliminação progressiva das tarifas de importação para os produtos europeus atinge diretamente a dinâmica do nosso modelo de desenvolvimento regional”, disse o empresário.
Antonio Silva disse que a viabilidade da ZFM sob as novas regras dependerá frontalmente da adoção de mecanismos de salvaguarda e de prazos de carência adequados para os produtos fabricados no polo. “É imperativo que a transição seja acompanhada de políticas públicas compensatórias e de investimentos maciços em infraestrutura e logística para mitigar o Custo Amazônia, assegurando que a abertura comercial não ocorra em detrimento da preservação ambiental e da manutenção dos milhares de empregos que sustentam a economia e a sociedade amazonense”, afirmou.
Titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Correa, comemorou a ratificação do acordo Mercosul-União Europeia. “Vai refletir positivamente para o Brasil como um todo e vai favorecer o nosso comércio exterior. Grande vitória que demorou 30 anos”, disse.
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A aprovação pelo Congresso Nacional do decreto que ratifica o tratado comercial era a última etapa para que o acordo, pelo lado brasileiro, entrasse em vigor. Os parlamentos de Argentina, Uruguai e Paraguai, demais sócios do Mercosul, também já ratificaram o acordo. A Fieam afirmou que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, ratificado pelo Congresso Nacional na terça-feira, pode provocar a erosão da vantagens comparativas da ZFM, expondo setores do PIM a concorrência assimétrica.
Do lado da União Europeia, o Parlamento Europeu pediu, em janeiro, que o Tribunal de Justiça do bloco faça uma avaliação jurídica sobre o acordo, mas a presidente da Comissão Europeia, Usrula von der Leyen, garantiu que o bloco aplicará o tratado de forma provisória a partir de maio, mesmo com a pendência de análise judicial.
“O comércio é a chave da paz mundial. Países que negociam entre si têm mais a perder com a guerra do que ganhar com ela. O comércio cria nações amigas, nações parceiras. Conflitos armados, que destroem vidas e riqueza, dificilmente ocorrem entre economias que compartilham cadeias de produção, de investimento e de mercados consumidores. O comércio gera paz e prosperidade”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) após assinar a ratificação do acordo.
O presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta, também enfatizou a defesa do multilateralismo em seu discurso. “Em um mundo marcado pelo protecionismo, pelo unilateralismo e pela incerteza, este acordo tem também um valor político e civilizatório. Ele aproxima duas regiões que compartilham valores fundamentais: a defesa da democracia, do multilateralismo, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável”, apontou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a sessão solene. Ele aproveitou para cobrar a internalização definitiva do acordo pelo lado europeu.
“Do lado de cá do Atlântico, faço um voto sincero e confiante: que o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça do Bloco mostrem que estão à altura deste momento distinto e exerçam, com prontidão, a missão célebre que lhes cabe”, afirmou.
Blocos vão zerar tarifas
Com o tratado, o bloco sul-americano, composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, vai zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens vendidos pelo Mercosul em até 12 anos.
“O acordo diversifica mercados, reduz vulnerabilidades externas, fortalece nossa integração, avança e amplia a resiliência da economia brasileira frente a choques globais. Ele é, portanto, um instrumento de política econômica e também de política externa, alinhado a uma estratégia de desenvolvimento sustentável e inclusivo”, apontou o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, ao lembrar que o acordo reúne agora o equivalente a um quarto da economia mundial.
Segundo o vice-presidente, estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que o acordo vai gerar impacto positivo em praticamente todas as variáveis macroeconômicas, como expansão do PIB, aumento das exportações, geração de empregos, atração de investimentos, redução de custos e maior oferta de produtos ao consumidor.
Fonte: Acrítica
